O critério que prioriza filhos de pais trabalhadores no acesso à creche vai continuar a ser aplicado no próximo ano letivo em projetos-piloto em Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, adiantou hoje o governo açoriano.
Em resposta a um requerimento do Chega, que pediu esclarecimentos sobre a aplicação da resolução aprovada no parlamento açoriano para priorizar o acesso à creche aos filhos dos pais com emprego, o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) adianta que naqueles dois concelhos já decorreu o “projeto-piloto de gestão centralizada de vagas em creche”.
De acordo com o Governo Regional, a “ausência ou indisponibilidade de ambos os pais/representante legal em assegurar aos filhos os cuidados necessários durante o seu período de ocupação e sem suporte” vai continuar a ser o “critério mais valorizado” no ano letivo 2025/26 naqueles dois projetos (juntamente com o critério de frequência dos irmãos na instituição).
As informações surgem após o Chega questionar se o “Governo Regional vai cumprir com o que foi aprovado na Assembleia Legislativa Regional e dar prioridade nas creches aos filhos de pais que trabalham”, segundo o documento consultado pela agência Lusa.
Em 12 de julho de 2024, o parlamento açoriano aprovou uma resolução do Chega (sem força de lei) que recomenda ao Governo Regional que altere as regras no acesso às creches gratuitas nos Açores, para dar prioridades às crianças com pais trabalhadores, justificando a mudança com a falta de vagas para a crescente procura no arquipélago.
A medida foi contestada por alguns partidos políticos e associações, que consideraram a resolução discriminatória e penalizadora para as crianças provenientes de famílias com menores recursos financeiros e com desemprego.
A aprovação na Assembleia Legislativa contou com os votos favoráveis do Chega, PSD, CDS-PP e PPM, e a abstenção da IL.
Na resposta ao Chega, o executivo dos Açores defende que a “prioridade aos pais trabalhadores já acontece por força da legislação em vigor, que é anterior a novembro de 2020”, que define a “creche como uma valência de apoio às famílias trabalhadoras”.
O Governo Regional detalha que o critério que prioriza os filhos de pais trabalhadores abrange, também, situações de indisponibilidade por motivos de doença ou ocupação dos pais ou cuidadores.
O executivo açoriano, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, não revela o número de crianças em lista de espera, já que está a decorrer o processo de transição para o novo ano letivo, sinalizando que, no “início de setembro, já será possível determinar com maior exatidão a lista de espera”.
O Governo dos Açores enaltece o “esforço muito significativo para aumentar o número de vagas em creche” na região ao longo dos últimos quatro anos.
“A aplicação à RAA [Região Autónoma dos Açores] da Portaria n.º 190/2023/A, de 05 de julho, permitiu um aumento de 444 vagas em toda a RAA. Nunca, na história dos Açores, se assistiu, num período tão curto de tempo, a um aumento do número de vagas em creche tão significativo”, lê-se na resposta.
Em 26 de novembro de 2024, durante a discussão do Orçamento Regional, o Governo dos Açores confirmou que iria aplicar o critério de acesso às creches para priorizar os filhos de pais com emprego, seguindo a resolução aprovada no parlamento regional.
O Orçamento dos Açores para 2025 foi aprovado com os votos a favor dos partidos do Governo Regional e do Chega.
A nível nacional, o Chega apresentou na Assembleia da República uma proposta para dar “prioridade a crianças com pais trabalhadores” no acesso à creche, mas a recomendação foi rejeitada em setembro de 2024 com os votos contra de todos os outros partidos.
