Os vereadores do PSD na Câmara Municipal da Ribeira Grande apresentaram uma proposta para a criação de uma Comissão Multidisciplinar dedicada ao acompanhamento, monitorização e promoção de soluções sustentáveis para a Praia do Monte Verde e zonas adjacentes, tendo em conta a sua relevância ambiental, social e económica para o concelho, para a ilha de São Miguel e para a Região Autónoma dos Açores.
A proposta surge na sequência da análise, por parte da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa dos Açores, da petição pública “SOS Monte Verde”, entregue em 2024. O documento denuncia problemas de poluição, riscos para a saúde pública, impactos negativos no turismo e na prática desportiva, e defende a necessidade de uma governação integrada para a zona balnear.
Na fundamentação da proposta, os vereadores do PSD reconhecem o “trabalho expressivo” desenvolvido pela Câmara Municipal nos últimos anos, nomeadamente a demolição de cerca de 30 moradias nas imediações da praia, e a construção de uma nova rede de saneamento básico, medidas consideradas fundamentais para a salvaguarda ambiental e a melhoria das condições de saúde pública.
A futura Comissão Multidisciplinar, de caráter técnico e consultivo, deverá integrar representantes da autarquia, do Governo Regional (ambiente, agricultura e ordenamento do território), associações ambientais e agrícolas do concelho, utilizadores da praia (surfistas, desportistas, banhistas), proprietários de bares e restaurantes de praia, guias e operadores turísticos, e comerciantes locais.
Entre os objetivos propostos para esta comissão estão:
- Apoiar tecnicamente e acompanhar a implementação das medidas da petição “SOS Monte Verde” e do plano municipal para a praia e suas ribeiras;
- Promover o diálogo intersetorial e o envolvimento de cidadãos e agentes económicos;
- Assessorar a integração da rede hidrográfica local no Parque Natural da Ilha, valorizando a Levada da Condessa;
- Sugerir incentivos à adoção de boas práticas ambientais, como certificações, subsídios ou prémios;
- Acompanhar e divulgar análises de qualidade da água, bem como resultados de monitorização ambiental e ações de fiscalização;
- Desenvolver campanhas de sensibilização junto das escolas e da população em geral.
Está previsto que a comissão reúna com periodicidade trimestral, podendo também ser convocada de forma extraordinária. Deverá ainda produzir relatórios regulares, a serem apresentados em reunião de Câmara e divulgados nos canais institucionais. Sempre que necessário, poderão ser convidados especialistas para a análise de matérias técnicas específicas.
A proposta foi formalizada no dia 7 de agosto de 2025 e é subscrita pelos vereadores sociais-democratas Alexandre Gaudêncio, Carlos Anselmo, Cátia Sousa, José António Garcia e João Dâmaso Moniz.
