O líder parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia Legislativa dos Açores, António Lima, defendeu este sábado, em Ponta Delgada, que as limitações existentes no acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG) na Região “não são aceitáveis” e exigem uma resposta efetiva por parte do Governo Regional.
Em declarações após um encontro com as associações Escolha e UMAR, o deputado alertou para o atual contexto de crescimento da direita e de uma “onda conservadora”, sublinhando que é necessário “lutar para evitar retrocessos na legislação em vigor” e garantir que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres açorianas são plenamente respeitados.
O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta em discussão no parlamento regional que visa assegurar o acesso à IVG nos três hospitais da Região Autónoma dos Açores. Atualmente, apenas o Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, realiza este procedimento, obrigando as mulheres residentes nas restantes ilhas a deslocarem-se ao continente português, o que, segundo António Lima, “viola a privacidade e compromete o bem-estar físico e psicológico das utentes”.
O deputado considerou “inaceitável” que o direito à interrupção voluntária da gravidez, legalmente consagrado, continue a ser dificultado por razões logísticas e institucionais, apontando como principal entrave a “elevada percentagem de profissionais de saúde objetores de consciência” nas unidades hospitalares açorianas. Para ultrapassar esse bloqueio, o Bloco defende que devem ser contratados profissionais não objetores, uma solução que, recorda, é validada por parecer do Conselho Nacional para as Ciências da Vida, sempre que a ausência de alternativas compromete o cumprimento da lei.
António Lima acusou o Governo Regional de “baixar os braços” perante o problema, lamentando que o executivo tenha desistido de procurar uma solução que garanta o acesso universal e equitativo a um direito consagrado na legislação nacional. O deputado reiterou o compromisso do Bloco em continuar a apresentar propostas que promovam justiça social, igualdade de género e o cumprimento dos direitos fundamentais no Serviço Regional de Saúde.
