A CGTP-IN/Açores anunciou hoje que está contra a intenção do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) de privatizar várias empresas públicas regionais, considerando que a sua concretização será “desastrosa” para a população e para a região.
O Governo dos Açores anunciou em março que encomendou um estudo sobre a melhor forma de privatizar várias entidades públicas da região.
Hoje, numa conferência de imprensa realizada em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, o coordenador da CGTP-IN/Açores, Rui Teixeira, referiu que o executivo de coligação encomendou estudos para privatizar “empresas que prestam serviços públicos essenciais à região”.
Rui Teixeira adiantou que estão em causa a empresa de transporte marítimo Atlânticoline, o Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA), o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), a Portos dos Açores, a Lotaçor, a SEGMA – Serviços de Engenharia, Gestão e Manutenção, a Globaleda (do grupo EDA) e o Teatro Micaelense.
Na opinião do sindicalista, “com a privatização de empresas públicas rentáveis e essenciais à região e à vida de todos os dias, os Açores e os açorianos pagarão mais por serviços que, hoje, dão lucro à região, deixando de ter em vista o serviço público que prestam, que é, por natureza, dirigido para o bem comum e passando a estar sujeitos à lógica do lucro”.
“Ao contrário daquilo que o Governo Regional afirma, a despesa pública não se vai reduzir, os cofres da região terão de pagar mais por um serviço que, provavelmente, será prestado com pior qualidade”, alertou.
Para a CGTP/IN Açores, a decisão do executivo em privatizar as empresas regionais, que é “exclusivamente política”, será “desastrosa tanto para a população como para a região”.
A estrutura intersindical também se mostra preocupada com as consequências que a medida poderá ter para os trabalhadores, alegando que as condições laborais “ficarão em risco”.
“Assim, estamos perante a possibilidade de crimes económicos que este governo regional e os que sustentam as privatizações pretendem concretizar. Mas tal como aconteceu antes e acontece sempre que necessário, continuaremos a lutar contra as privatizações, seja para as travar, seja para as reverter”, assumiu Rui Teixeira.
O coordenador da CGTP-IN/Açores deixou ainda claro que caso as privatizações das referidas empresas regionais açorianas se concretize, não está fora de hipótese a realização de ações de luta.
“Se vier a avançar mais do que este simples estudo, então (…) tomaremos as ações de luta que se entenderem”, garantiu.
O Governo dos Açores anunciou, em março, que encomendou um estudo sobre a melhor forma de privatizar várias entidades públicas, como o Teatro Micaelense, a Atlânticoline, o IROA, o IAMA, a Portos dos Açores ou a Lotaçor.
“O que está em causa neste momento é tomar decisões em relação aos ativos que temos entre mãos, para além do golfe e da SATA. Tomar decisões, se é sobre extinção, cessão, alienação ou fusão. É preciso decidir. Para decidir, temos de ter os dados”, afirmou então o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública.
Duarte Freitas, que falava no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, durante um debate de urgência sobre o setor público empresarial regional pedido pelo Chega, referiu que “há áreas de negócio da Portos dos Açores que podem ser geridas por privados. Da Lotaçor também. Do IAMA, do IROA, do Teatro Micaelense e da Atlânticoline [também]”.
Segundo o governante, existem quatro hipóteses para aquelas entidades que podem ser privatizadas em “parte ou no todo”: a fusão, alienação, cessão ou extinção.
