O PAN/Açores questionou o Governo Regional sobre a execução de investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em 2024, alegando que é fundamental apurar quantas ações de controlo e auditorias foram realizadas sobre os investimentos.
Segundo um comunicado do partido, em requerimento enviado ao executivo açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM, através do parlamento regional, o deputado único do PAN/Açores, Pedro Neves, pretende obter esclarecimentos detalhados sobre o Relatório Anual de Progressos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), referente ao ano de 2024.
O partido apresentou “um pacote” de questões de âmbitos diversos, nos setores energético, formação e emprego e, sobretudo, no setor da habitação, destinada aos jovens, acrescenta o PAN/Açores.
Em concreto, aquela força política pretende apurar a execução dos investimentos de criação ou melhoria de infraestruturas habitacionais destinadas “a proporcionar habitação própria e permanente a custos acessíveis” e “quantos dos lotes atribuídos foram, efetivamente, adquiridos por jovens”.
O PAN questionou também o executivo açoriano sobre o número de famílias monoparentais ou vítimas de violência doméstica que foram abrangidas por estes apoios do PRR destinados à habitação.
O partido solicita, ainda, dados relativos ao número de denúncias submetidas no canal de denúncia do Governo, desde janeiro de 2023, relacionadas com suspeitas de irregularidades no âmbito do PRR, assim como “os motivos para a ausência de pedidos de pagamento em 2024” associados a investimentos nos setores da habitação, especialmente no parque habitacional social e infraestruturas de parcelas de terrenos destinadas à habitação.
Pedro Neves, citado na nota, considera fundamental apurar quantas ações de controlo e auditorias foram realizadas sobre os investimentos financiados pelo PRR, “a fim de garantir a conformidade com o quadro legal europeu, nacional e regional”.
“O escrutínio público da execução dos fundos do PRR é essencial para garantir que os investimentos chegam às pessoas, resolvem problemas concretos e respeitam os princípios da transparência, da justiça social e da sustentabilidade”, sublinha Pedro Neves, porta-voz regional do PAN/Açores.
A representação parlamentar do PAN/Açores pretende ainda saber quais as conclusões dos ensaios dos poços geotérmicos associados às centrais da Ribeira Grande, Pico Vermelho e Pico Alto, reforçando “o interesse no potencial energético da Região e na valorização dos recursos naturais dos Açores”.
