A análise das candidaturas ao programa SOLENERGE nos Açores, que apoia a instalação de sistemas solares fotovoltaicos, foi retomada na região, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, informou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).
O SOLENERGE comparticipa a 100% as despesas elegíveis com a aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos na Região Autónoma dos Açores, até um limite de 1.500 euros por quilowatt instalado, e destina-se a cidadãos e entidades coletivas, com exceção da administração regional e da administração direta do Estado.
O programa, criado ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “tem agora um limite orçamental de 60 milhões de euros, depois da respetiva reprogramação, sendo as candidaturas analisadas por ordem de submissão”, referiu o executivo regional de coligação em comunicado.
“O reforço orçamental surge na sequência da reprogramação do PRR, permitindo um acréscimo de 41 milhões de euros à verba inicialmente prevista de 19 milhões de euros”, adianta.
De acordo com um Decreto Legislativo Regional publicado este mês em Diário da República, o objetivo do Governo Regional é “contratualizar 27 MW de potência adicional”, promovendo o autoconsumo de energia elétrica limpa e contribuindo para a transição energética nos Açores.
A medida “tem permitido aumentar a produção descentralizada de energia a partir de fontes renováveis, colocando o consumidor final no centro do sistema energético”.
A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, citada na nota, destacou o reforço da reprogramação do PRR em 41 milhões de euros e recordou que o SOLENERGE está em vigor desde setembro de 2022, no âmbito do Investimento C14-i03-RAA-Transição Energética nos Açores do Plano de Recuperação e Resiliência.
“A forte adesão ao SOLENERGE demonstra que esta foi uma medida eficaz, que permitiu contribuir significativamente para a redução da fatura energética das famílias e empresas açorianas, enquanto se promove, de forma concreta, a transição energética”, segundo a governante.
O programa foi criado pelo Governo dos Açores em setembro de 2022 com o objetivo de apoiar a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos na região.
Até 30 de junho foram submetidas 5.321 intenções de investimento, “com um incentivo aprovado de 19 milhões de euros, representando uma potência aprovada de 14.088,28 kW”, adiantou o executivo.
Do total de candidaturas submetidas, 1.698 encontram-se integralmente concluídas, “representando um montante de incentivo atribuído de 16.945.228,16 euros e uma potência instalada de 12.524,92 kW, que abrange cerca de 1.500 famílias na região”.
