O Eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues questionou formalmente a Comissão Europeia sobre o futuro financiamento da Política Agrícola Comum (PAC) no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), manifestando preocupação com a possível diluição desta política essencial num eventual “fundo único nacional”.
Na pergunta submetida a 22 de abril, Franqueira Rodrigues alertou para os riscos de a proposta de um “plano por país”, incluída na comunicação Rumo ao Próximo Quadro Financeiro Plurianual, comprometer o carácter comum da PAC e enfraquecer a segurança e soberania alimentares da Europa.
A resposta da Comissão, recebida esta semana, reafirma a importância da PAC como instrumento para garantir rendimentos justos aos agricultores, apoiar o desenvolvimento das zonas rurais e reforçar a segurança alimentar. Bruxelas defende ainda uma PAC “adequada à sua finalidade”, mais simples e melhor orientada para resultados ambientais e sociais. No entanto, não exclui a possibilidade de a política vir a ser incluída em “planos nacionais individuais”, desde que alinhados com as prioridades da União Europeia.
Para André Franqueira Rodrigues, esta resposta “confirma a intenção de avançar para uma arquitetura orçamental mais nacionalizada, onde a lógica da condicionalidade e da concorrência entre Estados-Membros pode colocar em causa a solidariedade e os equilíbrios territoriais da União”.
O Eurodeputado considera que este debate ganha especial relevância numa fase em que a Comissão Europeia se prepara para apresentar, nos próximos dias, a proposta legislativa para o futuro da PAC pós-2027 — um marco decisivo que dará início às negociações sobre a próxima geração de políticas agrícolas e orçamentais da UE.
“O futuro da PAC não pode passar por fragilizar os agricultores e abrir as portas a desigualdades entre territórios. A agricultura europeia precisa de previsibilidade, justiça e de uma política verdadeiramente comum”, afirmou.
Franqueira Rodrigues garantiu ainda que continuará a “defender uma PAC forte, com financiamento adequado e ancorada numa governação europeia partilhada, onde o Parlamento tenha uma palavra decisiva”.
