O Governo açoriano (PSD, CDS-PP e PPM), concedeu 14 avales ao setor público regional em quatro anos (entre 2021 e 2024), quase sempre às mesmas empresas, nomeadamente a Portos dos Açores, Lotaçor e Sata Holding.
De acordo com a Conta da Região de 2024 (documento que o executivo entregou esta semana na Assembleia Legislativa dos Açores), o Governo de José Manuel Bolieiro concedeu, desde que tomou posse pela primeira vez, em 24 de novembro de 2020, avales às empresas públicas para a contração de empréstimos bancários no valor superior a 270 milhões de euros.
A empresa pública Portos dos Açores, que gere os investimentos nas infraestruturas portuárias, e a Lotaçor, empresa que gere as lotas da região, com cinco avales cada, foram as principais beneficiárias com as garantias concedidas pela Região, assim como a SATA Holding, que gere as empresas da companhia aérea açoriana, que teve direito a três avales em quatro anos.
Durante o ano de 2024, o Governo Regional estava autorizado a conceder até ao máximo de 80 milhões de euros de avales às empresas públicas, mas acabou por recorrer a estas garantias financeiras por, somente, duas vezes: para que a Portos dos Açores pudesse endividar-se em 20 milhões de euros, e para que a Lotaçor recorresse à banca, para aceder a um outro empréstimo, no valor de 2 milhões de euros.
De acordo com a Conta da Região de 2024, as responsabilidades financeiras das empresas públicas, em 31 de dezembro do ano passado, eram superiores a 380 milhões de euros, uma vez que a Região está ainda a pagar empréstimos contraídos entre 2014 e 2020, durante os anteriores governos socialistas.
Nesse período, a Portos dos Açores e a Lotaçor já eram as empresas mais beneficiadas pelos avales concedidos pelo executivo, a par também da Ilhas de Valor.
Em 2024, o Governo de José Manuel Bolieiro concedeu também oito cartas de conforto às empresas do setor público regional, quatro à Sata Holding, duas à Sata Air Açores e outras duas à Atlânticoline, a empresa que gere o transporte marítimo de passageiros e de viaturas interilhas.
Em 31 de dezembro do ano passado, a responsabilidades financeira com as cartas de conforto concedidas pela Região, ultrapassava os 92 milhões de euros, a maioria dos quais (70 milhões) foram concedidos a uma única empresa: a companhia aérea açoriana Sata.
A Conta da Região de 2024 será agora alvo de apreciação por parte do Tribunal de Contas, a quem compete emitir parecer, antes de o documento ser apresentado e discutido em plenário pelos deputados à Assembleia Regional.
