O Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) aprovou o Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania dos Açores (PRISC), com o qual pretende reduzir a taxa e o risco de pobreza na região, foi hoje divulgado.
Segundo o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, que fez a leitura do comunicado do Conselho do Governo, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, na reunião de quinta-feira o Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, aprovou o PRISC, que vai vigorar entre 2025-2028.
Paulo Estêvão referiu que o objetivo geral do PRISC é “diminuir a pobreza monetária em 40% na Região Autónoma dos Açores de 2025 a 2028, com uma redução anual de 10%”.
O plano “é guiado pelo primeiro objetivo de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, que estabelece como meta até 2030, ‘erradicar a pobreza extrema em todos os lugares’, bem como pelo Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais da Comissão Europeia, que tem como prioridade a redução do número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social, de forma significativa, até 2030”.
O PRISC tem medidas “dirigidas diretamente às pessoas e agregados em situação ou em risco de pobreza e exclusão social” e assenta “numa clara intenção de olhar a pobreza de forma disruptiva, […] adotando novas medidas, focadas no apoio aos que mais precisam, permitindo-lhes assumir integralmente a sua cidadania e participação na sociedade, vivendo com a merecida dignidade”.
Segundo o governante, o PRISC também visa “dar continuidade ao trabalho de resposta eficaz à pobreza e à exclusão social desenvolvido pelos governos regionais da coligação, reforçando a capacidade de resposta no âmbito das políticas de combate à pobreza e exclusão social, prosseguindo com a melhoria de condições de desenvolvimento económico e de promoção da inclusão social, quebrando, assim, o ciclo de pobreza”.
Assim, “surge como um plano focado e com medidas dirigidas diretamente às pessoas e agregados em situação ou em risco de pobreza e exclusão social, numa perspetiva de assunção plena de direitos”, acrescentou.
O PRISC tem cinco dimensões estratégicas: rendimento, educação e formação, trabalho, habitação e saúde.
O documento resultou de um processo de avaliação, iniciado em 2022, da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2028 (ERCPES) da Região Autónoma dos Açores e terá incidência sobre o período de 2025 a 2028.
Foi elaborado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e, em janeiro, foi colocado em consulta pública,
O Conselho do Governo também aprovou a contratação das empreitadas de construção das unidades de saúde da Maia e de São Roque e Livramento, na ilha de São Miguel.
A futura Unidade de Saúde de São Roque e Livramento, no concelho de Ponta Delgada, terá um custo base de 4,9 milhões e deve ser concluída em oito meses.
“Este novo polo aliviará a pressão sobre o Centro de Saúde de Ponta Delgada e melhorará o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde”, segundo Paulo Estêvão.
Já a Unidade de Saúde da Maia, no concelho da Ribeira Grande, que “substituirá as instalações atuais por um ambiente moderno e funcional para utentes e profissionais”, tem um custo base de 2,9 milhões de euros e um prazo de execução também de oito meses.
Entre outras decisões, o executivo açoriano aprovou igualmente uma resolução que declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação da parcela de terreno necessária à execução do Projeto de Expansão da Central Geotérmica do Pico Vermelho, e as candidaturas de apoio à emergência climática, por danos de fenómenos meteorológicos extremos ocorridos na freguesia de São Roque (Ponta Delgada) e nas freguesias do Faial da Terra e Ribeira Quente (Povoação).
