O eurodeputado açoriano Paulo do Nascimento Cabral (PSD) apresentou esta semana, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, o seu relatório sobre “O papel das normas sociais, económicas e ambientais na salvaguarda da concorrência leal para todos os produtos alimentares aquáticos e na melhoria da segurança alimentar”, propondo medidas concretas para proteger os pescadores europeus e os consumidores.
Durante a intervenção, o social-democrata sublinhou que este é um tema debatido há anos, mas sem decisões práticas:
“É fundamental termos uma posição sobre este assunto, pois não é aceitável que se continuem a impor tantas regras e restrições aos pescadores e industriais do setor europeus e depois aceitarmos a entrada de produtos de pesca e relacionados de países terceiros, sem os mesmos padrões, criando uma pressão sobre os preços e uma concorrência altamente desleal.”
Paulo do Nascimento Cabral alertou para a forte dependência da União Europeia de importações no setor das pescas, referindo que 70% dos produtos consumidos provêm de países terceiros.
“A maioria dos países que exportam para a UE não cumpre os mesmos padrões laborais, sociais, económicos e ambientais exigidos aos operadores europeus. Esta situação compromete a segurança alimentar e fragiliza as comunidades costeiras e os pescadores da União.”
Selo europeu de qualidade e mais transparência ao consumidor
Um dos pontos centrais do relatório é a proposta de criação de um selo europeu de qualidade para produtos alimentares aquáticos, que garanta rastreabilidade, sustentabilidade e cumprimento das normas da UE. Esta rotulagem obrigatória deverá ainda indicar se o produto é proveniente de pesca selvagem ou de aquacultura, bem como o país ou região de origem.
O eurodeputado defendeu que o selo inclua também informação nutricional diferenciada, adaptada ao local de origem: “O mesmo peixe pode ter diferentes qualidades nutritivas consoante o país onde é apanhado ou produzido. O consumidor merece ter esta informação para fazer uma escolha informada. Nem sempre o preço reflete a qualidade.”
No plano económico, o eurodeputado referiu dados recentes do Eurobarómetro, que revelam que o preço passou a ser o fator mais determinante na escolha de peixe, superando a qualidade e aparência. Esta mudança, alerta, está associada à diminuição do consumo de produtos aquáticos na Europa.
Reforço de controlos e medidas específicas para as Regiões Ultraperiféricas
Paulo do Nascimento Cabral propôs ainda o reforço e harmonização dos controlos fronteiriços e aduaneiros nos portos e aeroportos da UE, para impedir a entrada de produtos que não respeitam os princípios da concorrência leal nem as normas de segurança alimentar. Além disso, defendeu a implementação de esquemas de qualidade, como as indicações geográficas e denominações de origem protegidas também no setor das pescas.
Referindo-se especificamente às Regiões Ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira, o eurodeputado alertou para os custos acrescidos de produção e transporte, propondo o restabelecimento do POSEI-Pescas e uma maior autonomia na gestão dos fundos do FEAMPA para estas regiões.
“Precisamos de garantir a competitividade do setor, acelerar os apoios e descentralizar a tomada de decisões, ajustando-as à realidade local.”
O relatório apresentado foi bem acolhido por diversos grupos políticos do Parlamento Europeu, que elogiaram as propostas apresentadas. O eurodeputado do PSD agradeceu as reações positivas e reforçou a importância de agir rapidamente para proteger o setor:
“Esta é uma atividade vital para as nossas comunidades costeiras e não pode continuar a ser desvalorizada.”
