A socialista Graça Melo é a nova presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, nos Açores, após Ricardo Rodrigues ter renunciado ao cargo por ter sido condenado a pena suspensa por prevaricação e a perda de mandato.
Graça Melo assumiu a presidência deste município da ilha de São Miguel no dia 12 de junho, quando se realizou uma Assembleia Municipal ordinária.
Na reunião do executivo do dia 18 de junho, que está disponível ‘online’, a nova autarca socialista de Vila Franca do Campo informou que designou para vice-presidente o vereador Carlos Pimentel, funções que já desempenhava anteriormente.
O executivo municipal é composto por quatro elementos eleitos pelo PS e três pelo PSD.
Na mesma reunião foi conhecida a distribuição de pelouros pelos quatro eleitos socialistas que exercem funções a tempo inteiro.
A nova presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, Graça Melo, ficou responsável pelos pelouros da economia, finanças, educação, urbanismo, cultura, turismo, proteção civil, setor empresarial local, área administrativa e administração dos serviços municipais e gabinete técnico municipal.
O vice-presidente, Carlos Pimentel, detém os pelouros das obras, ambiente, manutenção de espaços e edifícios públicos, rede de distribuição de água e esgotos, trânsito e rede viária, coordenação do parque de máquinas e equipamentos e relação com as juntas de freguesia.
Já a vereadora Conceição Quental assume a coordenação dos programas de desenvolvimento social, fundo social de emergência, igualdade de género, relações da câmara com as Instituições Particulares de Solidariedade Social e proteção de menores, enquanto o vereador Eduardo Costa ficou responsável pelos pelouros da habitação social, desporto e juventude.
O ex-autarca socialista Ricardo Rodrigues, que cumpria o último mandato à frente da câmara, estava acusado dos crimes de prevaricação e abuso de poder.
Em causa está a concessão do espaço de restauração da Rotunda dos Frades a Luís Rodrigues, seu irmão, um caso que remonta a 2018, quando a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito àquele ato.
O Tribunal de Vila Franca do Campo considerou que Ricardo Rodrigues praticou os atos “com dolo” em “benefício do familiar”.
Além do ex-presidente Ricardo Rodrigues, o tribunal condenou também o vereador Carlos Pimentel a uma pena suspensa de dois anos e oito meses de prisão, pelo crime de prevaricação, e também a perda de mandato.
Quanto a Luís Rodrigues, irmão do ex-presidente da autarquia, foi condenado a uma pena suspensa de três anos e quatro meses de prisão também pelo crime de prevaricação.
Carlos Pimentel disse hoje à agência Lusa que não renunciou ao cargo por ter recorrido da sentença: “Poderei ponderar sobre a situação, mas ainda não ponderei”.
Questionado sobre se reúne condições para continuar a desempenhar as funções autárquicas, respondeu que não se sente desconfortável porque a condenação, no seu entender, “não poderia acontecer”.
“Tenho a consciência tranquila, porque não causei danos ao município nem a ninguém, nem favoreci ninguém. (…) Sinto-me totalmente tranquilo”, afirmou.
O vice-presidente da autarquia espera que o recurso lhe seja favorável, garantindo que até ao fim do mandato dará o seu “melhor” no exercício de funções, prometendo estar “ao serviço da comunidade e do povo”.
Ricardo Rodrigues esteve a ser julgado após o Tribunal da Relação de Lisboa ter revertido a deliberação do juiz de instrução criminal de Ponta Delgada, que tinha decidido, em 09 de outubro de 2023, não pronunciar o socialista por aqueles crimes, dando assim provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público.
Na sessão da Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo realizada no dia 10 de abril e transmitida ‘online’, o então presidente Ricardo Rodrigues disse que iria renunciar ao cargo, após ter sido condenado a pena suspensa de três anos e quatro meses de prisão por prevaricação e à perda de mandato.
“Na última reunião de câmara, que ocorreu quarta-feira, informei os senhores vereadores que seria a última reunião em que estava como presidente da câmara. Hoje, por maioria de razão, aqui venho dizer, também, que é a última Assembleia Municipal em que estou presente como presidente da câmara”, disse o socialista.
Na ocasião referiu que já tinha anunciado publicamente que iria abandonar a presidência antes do termo do mandato, mas a decisão judicial conhecida no dia 04 de abril também influenciou a decisão.
“E, sem prejuízo do recurso que irei interpor, – e até ao fim ser sempre presumido inocente -, considero que é adequado da minha parte, não por razões jurídicas e de impossibilidade do exercício da função, mas sim por vontade própria, dizer que vou sair e renunciarei, a seu tampo, ao mandato”, afirmou Ricardo Rodrigues.
