A Direção Regional do PCP/Açores (DORAA) reuniu-se no passado dia 21 de junho, na cidade da Horta, para analisar a atual situação política e social do País e da Região, delineando também as principais linhas de intervenção política do partido para os próximos meses.
No rescaldo da reunião, os comunistas açorianos consideram que se assiste a um agravamento das desigualdades sociais, tanto a nível nacional como regional, e acusam os Governos — da República e da Região — de adotarem políticas que aprofundam injustiças, com consequências diretas no aumento do desequilíbrio social.
Para o PCP, o Programa do XXIV Governo Constitucional, liderado pela coligação PSD/CDS-PP, e que conta com o apoio da Iniciativa Liberal, Chega e do PS, “representa a continuidade da política de direita, assente na compressão de salários e pensões, no desinvestimento dos serviços públicos e na promoção de privatizações”.
Em comunicado, a DORAA denuncia que, nos Açores, a resposta governativa aos principais desafios da Região é marcada por “promessas vagas, anúncios propagandísticos e ausência de soluções concretas”. O partido refere que os problemas estruturais continuam sem resposta, com destaque para os setores dos transportes, saúde e custo de vida, apontando que o Governo Regional “transforma problemas em oportunidades de negócio, contratando estudos em vez de agir”.
Outro ponto crítico apontado foi o reiterado atraso nos pagamentos de apoios públicos, com particular incidência no setor das pescas, o que, segundo o PCP, está a comprometer o funcionamento de associações e o pagamento atempado de salários. A DORAA acusa o Governo de “gerir por promessas, sem cumprir prazos nem apresentar soluções claras”.
O partido aponta ainda que a política regional se encontra “sem rumo” e considera que, nos últimos quatro anos, a governação tem sido marcada por uma “obsessão pelo poder e por opções neoliberais”, com forte aposta no turismo como nova monocultura, em detrimento do investimento nos setores produtivos tradicionais.
Na ótica do PCP, esta opção compromete o desenvolvimento sustentável da Região, acentua as desigualdades sociais e põe em causa o equilíbrio financeiro das contas públicas. O partido alerta para a desvalorização da produção local e da capacidade da Região de responder aos seus próprios desafios económicos.
No plano institucional, a DORAA denuncia o que considera ser uma degradação do debate político na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), criticando a ausência de discussão séria e construtiva sobre os problemas concretos da população açoriana. Os comunistas acusam ainda a coligação PSD/CDS-PPM de subordinação política ao Chega, permitindo, segundo o partido, que este imponha uma agenda “reacionária” que ameaça direitos laborais e serviços públicos essenciais.
Apesar do cenário traçado, o PCP/Açores destaca e saúda a luta dos trabalhadores, nomeadamente da EDA, dos Matadouros da Região e do setor privado, que recentemente entregaram na ALRAA um abaixo-assinado com mais de 3.900 assinaturas, exigindo o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional de 5% para 10%.
A DORAA reafirma o compromisso do PCP em continuar ao lado dos trabalhadores, dos jovens e das famílias açorianas, defendendo o direito a “um futuro digno na sua terra” e a uma vida melhor, com mais justiça social, mais investimento público e serviços essenciais de qualidade.
