O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) celebrou, no passado sábado, 45 anos de existência, numa cerimónia comemorativa realizada no Palácio dos Capitães-Generais, em Angra do Heroísmo. O evento contou com a presença do Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, e foi presidido pelo Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, que tutela o setor da Proteção Civil.
Na sua intervenção, Alonso Miguel afirmou que “a Proteção Civil representa um pacto entre o poder político e a sociedade”, sublinhando que o sistema regional deve ser “um fator de coesão social” e um “pilar indispensável à segurança e ao bem-estar da população açoriana”.
Recordando os desafios impostos pela geografia e vulnerabilidade natural do arquipélago, o governante salientou a importância de uma Proteção Civil “capaz, diferenciada e integrada”, especialmente numa realidade agravada pelos efeitos das alterações climáticas.
Investimento sem precedentes
Alonso Miguel revelou que, nos últimos quatro anos, o Governo Regional investiu mais de 46 milhões de euros na Proteção Civil e nos corpos de bombeiros. Para 2025, está previsto o maior plano de investimentos de sempre no setor, com uma dotação orçamental que ultrapassa os 14 milhões de euros.
Entre as medidas destacadas, o Secretário Regional apontou a criação, em 2025, de um novo modelo de financiamento para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, que garante estabilidade e previsibilidade, com um apoio anual de meio milhão de euros.
Também a renovação da frota de socorro foi destacada como um marco fundamental. “Depois de mais de uma década sem investimento relevante nesta área, foram adquiridas nove viaturas pesadas, um reboque multivítimas, lançados concursos para 19 Auto Comandos Táticos e mais cinco veículos vermelhos especializados”, num investimento total superior a 6,2 milhões de euros.
Novas políticas para valorização dos bombeiros
Alonso Miguel sublinhou o impacto do novo Estatuto Social do Bombeiro, que mantém os benefícios anteriores e introduz novos apoios, como a bonificação do tempo de serviço para efeitos de reforma e o incentivo ao voluntariado com apoio financeiro anual.
A valorização da carreira dos bombeiros tem sido uma prioridade do Governo Regional, com a atualização das tabelas salariais em 2024, que se traduziu em aumentos superiores a 100 euros mensais na base e 220 euros no topo da carreira. “Reforçámos também o investimento em formação e em equipamentos de proteção individual, com mais de 600 mil euros investidos desde 2020”, acrescentou.
Emergência médica pré-hospitalar com reforço estratégico
A redefinição da política de emergência médica pré-hospitalar foi outra das áreas enfatizadas. O governante anunciou que o investimento nesta área ascende, em 2025, a 7,9 milhões de euros — mais 61% face a 2020.
Entre os investimentos previstos estão a aquisição de nove novas ambulâncias, o reforço do dispositivo de Viaturas de Suporte Imediato de Vida (SIV), com duas novas viaturas e três equipamentos de telemetria entregues em 2024, e o aumento das tripulações de emergência, com quatro novas equipas a operar desde maio deste ano.
SRPCBA como referência nacional e internacional
“Estas decisões não são improvisadas, mas refletem uma estratégia concertada, em que a Proteção Civil é entendida como política pública e como afirmação da capacidade da Região de cuidar de si própria”, referiu Alonso Miguel, defendendo que investir na Proteção Civil “é investir em soberania regional”.
O Secretário Regional enalteceu o SRPCBA como uma “referência nacional e internacional” graças ao seu modelo organizativo, capacidade técnica e articulação com as entidades no terreno.
Durante a cerimónia, foram também homenageados os antigos presidentes do SRPCBA, pelo seu contributo na consolidação do sistema regional, e enaltecida a liderança do atual presidente, Major Rui Andrade, pelo papel fundamental nas conquistas recentes da Proteção Civil açoriana.
Alonso Miguel encerrou a sessão agradecendo aos profissionais do SRPCBA “pela dedicação, competência e extraordinário trabalho diário, que é motivo de orgulho para todos os açorianos.
