O deputado do PS/Açores à Assembleia da República, Francisco César, questionou formalmente, esta segunda-feira, o Governo da República sobre a falta de consulta ao Executivo açoriano na criação do Grupo de Trabalho Interministerial para a Salvaguarda do Património Cultural Subaquático.
A pergunta foi dirigida ao Ministério da Defesa Nacional e ao Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, com o objetivo de esclarecer as razões pelas quais o Governo Regional dos Açores não foi envolvido no processo de constituição deste grupo, o que poderá configurar, segundo o parlamentar socialista, um desrespeito pelas competências próprias da Região Autónoma dos Açores.
Francisco César considera “incompreensível e preocupante” a exclusão do Governo Regional, sobretudo tendo em conta o “trabalho de excelência que os Açores têm desenvolvido ao longo das últimas décadas na proteção e valorização do património cultural subaquático”.
“O arquipélago é hoje um centro de referência nacional nesta área, graças ao esforço conjunto de investigadores, instituições e autoridades regionais”, sublinhou o deputado açoriano.
Na sua intervenção, o líder do PS/Açores alertou ainda que a criação de uma estrutura coordenada centralmente, sem articulação com os órgãos de governo próprio da Região, representa uma inversão do princípio de subsidiariedade e uma ameaça ao modelo de governação cultural descentralizada que tem sido eficaz e reconhecido a nível nacional.
Francisco César classificou a medida como “uma tentativa de recentralização, em clara contradição com os princípios da Autonomia e da descentralização democrática”.
Nesse sentido, o deputado açoriano questionou a disponibilidade do Governo da República para rever a composição e funcionamento do referido grupo de trabalho, de modo a assegurar o respeito pelas competências da Região Autónoma dos Açores e a valorização do papel que a Região tem assumido na salvaguarda do património cultural subaquático nacional.
