O parlamento açoriano rejeitou hoje um projeto de resolução do Chega que recomendava ao Governo Regional acabar com o atual modelo de gestão da quota de pesca do goraz, que assenta na repartição por ilha.
O diploma foi reprovado com os votos contra de PSD (23 votos), PS (23), CDS-PP (dois), BE (um) e PAN (um), durante o plenário do parlamento açoriano, na Horta.
Além do Chega (três votos), votaram a favor da iniciativa os deputados únicos do PPM (partido que integra o Governo Regional) e da IL.
Na apresentação da resolução, o deputado do Chega José Paulo Sousa considerou que o sistema de quotas por ilha da pesca do goraz – uma das espécies piscícolas com mais impacto económico – cria uma “discriminação injustificável” entre pescadores.
“O que vemos é o empobrecimento generalizado de um setor à deriva”, disse, criticando o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) e a Federação das Pescas dos Açores.
Na resposta, o secretário do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho, lembrou que as quotas de pesca são uma imposição da Comissão Europeia e adiantou que as associações de pescadores estão a refletir sobre os modelos de gestão do goraz.
A propósito do futuro das pescas do arquipélago, Mário Rui Pinho alertou que a região tem um “recurso principal que está sobre-explorado”.
Pelo PSD, o líder parlamentar, Bruto da Costa, reconheceu a “necessidade de ajustes”, mas avisou que o fim das quotas por ilha no goraz prejudicaria os pescadores de ilhas mais pequenas, tal como Jorge Paiva (CDS-PP), que defendeu uma “responsabilidade partilhada” para a pesca daquela espécie.
O socialista José Ávila também discordou do fim das quotas por ilha e considerou que uma paragem biológica para efeitos de preservação iria fazer “colapsar” o setor, enquanto pelo BE António Lima realçou que o diploma do Chega não apresenta um modelo alternativo.
Já o deputado do PPM João Mendonça afirmou que Federação das Pescas “tornou-se um instrumento de interesse só para alguns”.
Pedro Neves, do PAN, retorquiu ao apelar para que “se oiça a ciência”, enquanto o deputado da IL, Nuno Barata, salientou que não se podem esperar resultados diferentes sem mudar as políticas.
O goraz é tradicionalmente a espécie alvo mais importante da pesca com palangre de fundo nos Açores.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
