A Secretaria Regional do Mar e das Pescas aprovou o início do procedimento para elaboração do projeto de portaria que aprova o Regulamento de gestão dos portos de pesca e núcleos de pesca dos Açores, informou hoje o Governo Regional.
Em nota de imprensa, o executivo regional explica que se trata de rever o regulamento em vigor da portaria de 2014, optando-se pela aprovação de um novo instrumento.
Os interessados podem enviar, a partir de hoje, no prazo de dez dias úteis, contributos ou sugestões que serão posteriormente apreciados pela Secretaria Regional do Mar e das Pescas.
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