A Assembleia dos Açores aprovou hoje uma anteproposta do BE de alteração da Lei Eleitoral da região para incluir o voto em braile e subir a paridade nas listas para 40%, em linha com outras eleições no país.
As alterações à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa dos Açores foram aprovadas no parlamento regional com os votos a favor de BE, PSD, CDS-PP, PPM, PS, IL e PAN e a abstenção do Chega.
A anteproposta de lei vai seguir agora para a Assembleia da República, onde será discutida e votada.
Na apresentação do diploma, António Lima (BE) defendeu a necessidade de os invisuais exercerem o direito de voto “sem depender de terceiros” através da leitura do boletim em braile, uma proposta que foi acompanhada por todas as bancadas.
O bloquista também salientou a importância de a região adotar o critério de 40% de paridade que já vigora nas restantes eleições nacionais.
“É pela mão do BE que o reforço da paridade da lei eleitoral chega a este parlamento. Votamos, também, a facilitação do voto das pessoas com deficiência visual, acabando com a discriminação e menorização a que esses cidadãos estão sujeitos”, declarou António Lima, durante o plenário da Assembleia Regional, na Horta.
A adoção de 40% de paridade nas listas para as eleições regionais dos Açores mereceu a concordância dos partidos que intervieram no debate, à exceção do Chega, que defendeu, pela deputada Olivéria Santos, que a “igualdade de géneros entre homens e mulheres não pode ser imposta”.
A atual Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores fixa a representação eleitoral mínima de cada sexo 33,3%, enquanto nas eleições para a Assembleia da República, da Madeira e autarquias aquele critério já é de 40%.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.