A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou esta semana o primeiro processo de indemnização aos comerciantes do Mercado da Graça, atribuindo 152 mil euros à empresa Salsicharia Rosa, Lda., como compensação pela quebra de rendimentos resultante dos constrangimentos causados pelas obras em curso. O montante será pago em duodécimos, ao longo de 12 meses, através de prestações mensais, iguais e sucessivas.
De acordo com Pedro Nascimento Cabral, Presidente da autarquia, este pagamento resulta de um processo “longo e burocrático”, necessário à criação e aprovação do Regulamento Municipal de Compensações, já ratificado pela Câmara e pela Assembleia Municipal. “Desde o primeiro momento manifestámos a nossa total solidariedade e compreensão pelas dificuldades enfrentadas pelos comerciantes do Mercado da Graça”, sublinhou o autarca.
Além do primeiro pagamento agora aprovado, a autarquia concluiu já a análise de mais quatro pedidos de indemnização, cujo valor global ascende a 195 mil euros. Os processos estão atualmente em fase de audiência prévia e, caso não haja oposição, deverão ser votados em Reunião de Câmara nas próximas semanas. No total, os cinco primeiros comerciantes afetados deverão receber cerca de 347 mil euros.
Pedro Nascimento Cabral destacou ainda o empenho da Câmara em assegurar a legalidade e a transparência de todo o processo: “Nenhum responsável poderia ter atuado de forma diferente ou mais célere, considerando os procedimentos legais que foram obrigatoriamente cumpridos”, afirmou, reforçando o compromisso do município em respeitar todas as exigências legais e judiciais.
A obra atualmente em curso no Mercado da Graça destina-se à instalação de um Sistema de Combate a Incêndios em Edifícios, com conclusão prevista para o mês de outubro. Segundo o edil, a prioridade passa por devolver aos comerciantes e à população um espaço renovado, moderno e funcional, reafirmando o papel central do mercado na vida económica e social da cidade.
Modelo semelhante ao do Mercado do Bolhão
O regulamento de compensações elaborado pela Câmara Municipal de Ponta Delgada teve como referência os critérios aplicados no Mercado do Bolhão, no Porto. A metodologia de cálculo da indemnização tem por base a quebra comprovada de faturação, considerando a diferença entre a média mensal de faturação entre maio e setembro de 2021 e os valores apurados durante o período afetado pela obra.
As compensações são atribuídas a concessionários que permaneceram ativos no Mercado da Graça entre 8 de outubro de 2021 e o fim do contrato em vigor à data de 16 de fevereiro de 2021, ou, caso este se mantenha, até à conclusão da obra de requalificação da cobertura.
Com este processo, a Câmara de Ponta Delgada procura mitigar os impactos negativos causados pela reabilitação do espaço e dar cumprimento ao compromisso assumido com os comerciantes, assegurando que o Mercado da Graça continuará a ser uma referência histórica e comercial para o concelho.
