O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz considerou esta tarde que os Açores têm sido “destratados” pelo governo socialista da República, “sucedendo-se os exemplos de atitudes completamente revanchistas, que só têm prejudicado a Região”.
Numa declaração política, o social-democrata reiterou que, “cada vez mais, o Governo da República não tem tratado como deve as Autonomias Regionais”, sublinhando que “os Açores não merecem ser tratados com atitudes completamente revanchistas, como temos assistido”.
Para Paulo Moniz, “não é o Governo dos Açores que sofre com a discriminação do Governo da República, são todos os açorianos”, sendo que, “estamos perante aquilo que em política é abominável, numa absoluta discriminação e falta de solidariedade, apenas e só porque o Governo dos Açores já não é socialista”, afirmou.
E avançou, com vários exemplos “de um tratamento que não é normal nem equitativo”, como acontece “com a Lei de Finanças Regionais, sem atualização desde 2013, tal como os valores das transferências do Estado que contém, abarcando áreas nucleares como a Saúde e a Educação”, ou com “os 65 milhões de euros de verbas do fundo de solidariedade nacional, relativos à passagem do furacão Lorenzo, que até hoje nunca foram transferidos”.
O deputado apontou igualmente “as verbas destinadas às obrigações de serviço público para as rotas do Pico, Santa Maria e Faial com o continente, que ainda não saíram do papel”, numa realidade semelhante “ao contrato programa de financiamento da Universidade dos Açores, tantas vezes anunciado, mas sem efeito”.
“Mais recentemente”, avançou Paulo Moniz, “deu-se o caso dos programas extraordinários de apoio aos agricultores, com os Açores excluídos sem qualquer razão aparente. Isso já acontecera com o programa de apoio às empresas por causa da subida do salário mínimo”, disse.
O social-democrata recordou também “o programa Apoiar Freguesias, que só foi corrigido, vendo incluídas as freguesias dos Açores, depois de se levantarem várias vozes de protesto. A isso devem juntar-se os 85 milhões de euros correntes que a República deve aos Açores”.
“A Cadeia de Ponta Delgada e a de apoio à Horta, o processo do Anel-CAM dos cabos submarinos e o interilhas, a descontaminação dos solos e aquíferos da Terceira, as manutenções de edifícios do Estado, a falta de elementos nas forças de segurança e recursos humanos do Estado, instalação de sistemas de comunicações e de vigilância costeira, a Lei do Mar tratada com os pés, leis de base em incumprimentos, enfim, podia ficar aqui a continuar a lista a tarde toda”, relatou o deputado.
Paulo Moniz lembrou ainda que os Açores foram governados pelo Partido Socialista “durante 24 anos, o que atirou a Região para o fim da tabela em todos os indicadores sociais, educativos e económicos”.
Uma realidade “que levou um povo inteiro a estender a mão estendida
aos caprichos socialistas, tornando a subsidiodependência e o desemprego em imagens de marca, assim como a perspetivas de desenvolvimento extremamente vagarosas e uma autêntica tempestade nas empresas públicas e na economia. Foi o que se encontrou com a mudança de governo”, concretizou.
Daí que o deputado pugne “pelo cumprimento das obrigações do Estado Português no seu território”, uma vez que “os açorianos são tão portugueses como qualquer outro cidadão, em qualquer outro ponto do país, e carregam em si o mesmo sentimento de pertença a toda uma nação”, concluiu.