O Governo dos Açores congratulou-se hoje com a aprovação do relatório do Parlamento Europeu (PE) sobre a nova estratégia da Comissão Europeia para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), que vem “reforçar as diligências” destas regiões.
De acordo com a subsecretaria regional da Presidência do Governo dos Açores, a posição agora adotada pelo PE “vem reforçar as diligências das RUP para acelerar a concretização da nova estratégia adotada pela Comissão Europeia, de modo a melhor poderem fazer face aos múltiplos desafios com que se confrontam”.
O PE defendeu terça-feira, em Estrasburgo, que as RUP, como os Açores e Madeira, necessitam de medidas mais adaptadas e de recursos adequados, aprovando um relatório de Álvaro Amaro (PSD).
Os eurodeputados adotaram, com 589 votos a favor, 22 contra e 17 abstenções, a sua posição sobre a estratégia da Comissão Europeia para as regiões ultraperiféricas, defendendo que o executivo comunitário apresente planos de ação para executar a estratégia e a apoie com fundos adequados.
Citado hoje em nota de imprensa, o gabinete do subsecretário regional Pedro Faria e Castro refere que “num universo caracterizado por uma pluralidade de crises, aposta-se na disponibilização a estas regiões – que se encontram dispersas, afastadas do continente europeu”.
O governante ressalva que as RUP “conhecem desafios acrescidos face à sua insularidade, mas que constituem importantes ativos para a União Europeia (UE) pelo valor que lhe acrescentam além-fronteiras, de políticas e de apoios específicos, talhados à medida das necessidades reais de cada uma delas”.
Para o executivo açoriano, com esta posição, o PE “associa-se à parceria privilegiada estabelecida entre as RUP e a Comissão Europeia, colocando-se, claramente, ao lado das RUP na defesa da salvaguarda dos seus interesses”.
O Governo dos Açores “congratula-se, muito vivamente, seguro de poder continuar a trabalhar de forma tão íntima quanto comprometida com estas duas importantes instituições da UE”.
O relatório aprovado defende que a política para as RUP “se concentre na competitividade e preveja uma abordagem adaptada que reflita as necessidades de cada região ultraperiférica, uma vez que as políticas atuais não têm suficientemente em conta as suas especificidades”.
“O Parlamento Europeu alargou a proposta inicial, sublinhando o papel das RUP na governação dos oceanos e o seu potencial em matéria de energias renováveis e de exploração espacial”, salientou Amaro, em comunicado.
Há nove territórios da União Europeia com estatuto de RUP localizados nos oceanos Atlântico e Índico, na bacia das Caraíbas e na América do Sul, incluindo Açores e Madeira (Portugal), Ilhas Canárias (Espanha), Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Maiote, Reunião e São Martinho (França).