O BE/Açores congratulou-se hoje pela aprovação, na Assembleia da República, da moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050, por considerar tratar-se de um “passo fundamental” para a conservação da biodiversidade e proteção das atividades económicas.
O parlamento aprovou hoje um texto final relativo a projetos de lei do PAN, PSD, Livre e PS que estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050, que contou com os votos contra do Chega e da Iniciativa Liberal.
Em comunicado, o BE açoriano, liderado por António Lima, “considera que este é um passo fundamental para a conservação da biodiversidade e para a proteção das atividades económicas que dependem do bom estado ambiental do oceano, como a pesca e o turismo”.
“Isto porque a mineração do mar profundo tem um potencial destrutivo irreversível, que pode provocar enormes perdas ao nível da biodiversidade e da sustentabilidade ambiental do oceano”, justifica.
Segundo o partido, a decisão “reforça uma posição que já tinha sido aprovada pelo parlamento dos Açores por proposta do Bloco e do PAN, passando agora a estar abrangido todo o espaço marítimo nacional, incluindo o mar dos Açores”.
“Fica, assim, proibida a realização da atividade de mineração no mar profundo na extensa área marítima de Portugal, pelo menos, nos próximos 25 anos”, sublinha o BE/Açores.
O texto aprovado hoje na Assembleia da República, que não teve abstenções, já tinha sido aprovado na quarta-feira na Comissão de Ambiente e Energia, depois de ter sido discutido em fevereiro na especialidade, na sequência da aprovação dos projetos do PSD, do PS, do Livre e do PAN. Os partidos IL e Chega já tinham votado contra as referidas propostas.
A introdução de uma moratória corresponde aos apelos de várias organizações de defesa do ambiente, devido aos riscos que a extração de minério com maquinaria pesada comporta para os ecossistemas e a pesca.
A aprovação acontece após a queda do governo de Luís Montenegro.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou na quarta-feira uma nova dissolução do parlamento nacional e a convocação de eleições antecipadas para 18 de maio.
