O PS/Açores criticou a ação do Governo Regional na gestão da quota do goraz, alertando que, no caso dos pescadores das ilhas Graciosa, Flores e Corvo, estes profissionais estão “ao abandono”, foi hoje divulgado.
Num requerimento enviado ao executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) através do parlamento açoriano, os deputados do PS questionaram o Governo Regional sobre “a falta de um plano eficaz” para gerir a quota do goraz e mitigar os impactos económicos nos pescadores das ilhas Graciosa, Flores e Corvo e na sustentabilidade da frota dessas ilhas.
“Os pescadores destas ilhas sentem-se completamente abandonados. O Governo faz propaganda sobre a defesa da sustentabilidade do nosso mar, mas, na prática, esquece-se dos pescadores na execução das suas políticas”, criticou o PS/Açores.
Segundo os parlamentares socialistas, o setor “está a enfrentar dificuldades crescentes, com cortes significativos” na quota e uma “total ausência de medidas” do executivo.
No documento, os deputados apontaram “a contradição do Governo”, alegando que o executivo açoriano se manifestou “satisfeito com a manutenção da quota”, quando na realidade “há um corte de 24 toneladas no primeiro semestre e total indefinição para o segundo semestre”.
O PS/Açores considerou ainda “inadmissível” que o Governo tenha publicado a portaria com a distribuição da quota “apenas a 21 de fevereiro”, semanas após a entrada em vigor do regulamento europeu, o que, no entender dos socialistas, prejudica “a planificação da atividade piscatória”.
Perante “a ameaça de um corte de 35% imposto pela União Europeia”, os socialistas querem saber que medidas foram tomadas para evitar este cenário e pediram acesso às atas das negociações e aos pareceres científicos remetidos às entidades europeias desde 2021.
Os pescadores dos Açores vão dispor da possibilidade de pescar 276 toneladas de goraz no primeiro semestre de 2025, segundo uma portaria do Governo dos Açores publicada no Jornal Oficial, no dia 21 de fevereiro, que as distribui por ilhas.
A possibilidade de pesca referida é repartida trimestralmente entre as embarcações de pesca local e de pesca costeira licenciadas para o ano de 2025, sendo que no primeiro trimestre do ano estão disponíveis 123 toneladas e no segundo 153.
A portaria do executivo açoriano surge na sequência do Regulamento (UE) n.º 2025/202 do Conselho, de 30 de janeiro de 2025, onde é estipulada a possibilidade de pesca de 276 toneladas de peso vivo para a unidade populacional da espécie goraz.
Por ilhas, contempla-se 1,58% do total para a ilha do Corvo, para as Flores 3,65 %, Faial 15,38 %, Pico 5,44 %, São Jorge 2,6 %, Graciosa 10,06%, Terceira 24,39 %, São Miguel 35,3% e Santa Maria 1,6%.
