A Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) vai pedir esclarecimentos urgentes ao Governo dos Açores sobre o ingresso na carreira de voluntário, alegando que a última medida aplicada no arquipélago “desvaloriza a carreira e a sua dignificação”.
Os bombeiros voluntários nos Açores já não necessitam de ter escolaridade mínima obrigatória para ingressar na carreira, segundo um decreto legislativo regional publicado em fevereiro em Diário da República.
O diploma alterou o decreto legislativo regional 13/2024/A, de 29 de novembro, que adaptava à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.
“A única zona do país onde tal acontece é nos Açores, porque na Madeira e no continente para se ingressar na carreira é necessário ter a escolaridade mínima obrigatória”, apontou o presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, Fernando Curto, em declarações à agência Lusa.
Dirigentes nacionais, regionais e delegados sindicais de diversas corporações de Bombeiros dos Açores estiveram hoje reunidos em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, num encontro organizado pela Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP) e pelo secretariado regional dos Açores.
Fernando Curto adiantou que a questão do ingresso na carreira foi um dos temas debatidos, afirmando que a ANBP “não concorda nem aceita a última medida aplicada aos bombeiros da região”, que veio “baixar a escolaridade obrigatória para os bombeiros, desvalorizando a carreira e a sua dignificação”.
“Para se tirar a carta de condução é preciso ter escolaridade mínima obrigatória, para se ingressar na polícia e GNR é preciso ter a escolaridade mínima obrigatória e para os bombeiros não é preciso nos Açores”, criticou.
Fernando Curto lembrou que a medida foi contestada na altura pela Associação Nacional de Bombeiros Profissionais.
“Esta medida infelizmente só está em vigor na região. E, se for necessário, faremos novamente uma manifestação nos Açores por causa disso”, adiantou à Lusa.
A ANBP diz que não concorda que os bombeiros da região sejam “diferenciados negativamente” em relação aos congéneres do continente, “quando esta medida já tinha sido ultrapassada e aprovada na Assembleia Regional em outubro de 2024”.
“Não aceitamos e não entendemos o porquê do Governo e dos partidos que o suportam, em janeiro através de um pedido de alteração de urgência à pressa decidiu o inverso do que tinha já sido aprovado. O que é que se passou? Mais uma negociata? A quem interessava esta medida?”, questiona a ANBP, num comunicado enviado à Lusa a propósito do encontro realizado hoje em Ponta Delgada.
Para o presidente da ANBP, esta medida põe “em causa a carreira no que respeita à progressão e a promoção dos bombeiros bem como a frequência de vários cursos de bombeiros e do INEM que exigem o 12º ano”.
“A região pretende com a baixa escolaridade ter bombeiros mais baratos? Quais as mais-valias para os bombeiros? Qual será o aumento do número de bombeiros na RAA com esta medida?”, pergunda ainda a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais.
Outra das preocupações manifestadas no encontro de dirigentes está relacionada com as reformas.
“O que se passa neste momento é que há uma confusão brutal, uma vez que o pagamento de 50% é assumido pela Liga dos Bombeiros Portugueses, que é uma entidade privada, e os restantes 50% do valor são suportados pelo Governo”, apontou Fernando Curto.
No comunicado, a ANBP diz que não consegue perceber “o porquê de ser a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) a assumir estes 50%”, quando “o ressarcimento das propinas dos descendentes dos bombeiros demora cerca de 4 a 5 anos”.
A ANBP exigiu que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) “reflita, volte atrás e esclareça os bombeiros e os açorianos”.
