O pagamento dos rateios do programa POSEI aos agricultores nos Açores passa, a partir deste ano, a ser assegurado com verbas do Orçamento do Estado, permitindo reafetar 15 milhões de euros a outras prioridades orçamentais regionais, foi hoje anunciado.
A informação foi avançada hoje em comunicado pelo Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), indicando que essa garantia resultou de negociações entre o executivo açoriano e o Governo da República.
Em causa, segundo o executivo regional, estão “cerca de 15 milhões de euros, anuais, que não eram pagos aos agricultores antes de 2020 e que, desde essa data, eram suportados pelo Orçamento Regional”.
O executivo liderado por José Manuel Bolieiro sublinhou que “esta solidariedade da República permite reafetar os 15 milhões de euros que antes estavam destinados a esta medida, no Orçamento da Região, a outras prioridades orçamentais”.
Além de “não ter existido qualquer corte nas verbas aos agricultores, foi possível reforçar orçamentalmente outras áreas governativas como o poder local e, em especial, a mobilidade”, lê-se ainda na nota.
O Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) foi instituído pela União Europeia para apoiar as regiões ultraperiféricas.