O líder do Chega/Açores, José Pacheco, acusou hoje o Governo Regional de ter desviado, através de uma alteração orçamental, seis milhões de euros destinados à agricultura para a cooperação financeira com os municípios em ano de eleições autárquicas.
“São cerca de seis milhões de euros que estavam destinados às medidas de apoio às produções agrícolas locais, que o Governo Regional decidiu redistribuir para a Cooperação Financeira com os Municípios (2.659.457,00€) e para o Fundo para o Desenvolvimento para as Freguesias (3.329.257,00€). Uma alteração orçamental que o Governo Regional dos Açores justifica como forma de ‘maximizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis’”, refere o dirigente, citado em nota de imprensa.
O tema motivou um requerimento do Chega à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, onde se refere que 2025 é ano de eleições autárquicas e se questiona o Governo Regional sobre se “estas verbas agora alocadas aos municípios e freguesias não serão usadas para a campanha eleitoral nas próximas eleições”.
Os deputados do Chega/Açores querem saber se as verbas transferidas não vão prejudicar o apoio às produções locais agrícolas e se, após a sua transferência, “não ficam retidos os pagamentos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) aos agricultores, referentes aos projetos de investimento por falta de pagamento da contraparte regional”.
Partindo do princípio de que o Governo Regional dos Açores indicia ter excesso de liquidez na agricultura, interroga-se “porque não são liquidados os pagamentos em atraso que o Governo Regional deve aos agricultores, alguns com mais de três anos”.
“Esta transferência de verbas entre áreas tão distintas, não tem grande sentido. Retira-se do apoio às produções agrícolas locais, que é uma área onde se deve investir cada vez mais para não sermos tão dependentes do exterior, para se transferir para câmaras municipais e juntas de freguesia. Não nos podemos esquecer que 2025 é ano de eleições autárquicas”, frisa José Pacheco, que também é líder do grupo parlamentar do Chega.
O Chega refere que não vai aceitar que “se usem verbas de outras áreas para comprar votos nas câmaras municipais e juntas de freguesia”.