O líder do CDS-PP/Açores, Artur Lima, defende, na moção de estratégia global que leva ao XI congresso regional do partido, que o Governo da República deve assumir na totalidade os custos com a Educação e a Saúde nos Açores.
“50 anos depois, está na altura de corrigir o grande erro da autonomia que foi a região assumir na totalidade os custos com a Educação e a Saúde. Esses custos devem ser integralmente assumidos pelo Estado central, bem como todas as medidas da área social consideradas nacionais devem abranger as regiões autónomas e não apenas o espaço continental”, lê-se na moção, a que a Lusa teve acesso.
Artur Lima, que lidera o CDS-PP/Açores desde 2007 é o candidato único à liderança da estrutura regional do partido, que se reúne, no fim de semana, em congresso, na Praia da Vitória, na ilha Terceira.
Desde 2020, é também vice-presidente do Governo Regional dos Açores, da coligação PSD/CDS-PP/PPM.
Na moção de estratégia global, intitulada de “Novos compromissos com os valores de sempre”, o candidato à presidência do CDS-PP/Açores aponta “quatro eixos essenciais” para o futuro dos Açores: inovação, ciência e relações externas; desenvolvimento humano e sustentável; transportes e turismo; e autonomia regional e governança.
No capítulo dedicado à autonomia, defende que é necessário encontrar “soluções para combater as elevadas taxas de abstenção, incentivando o voto em mobilidade ou a implementação de voto para emigrantes” e, ao contrário de outros partidos na região, mostra-se contra a extinção do cargo de representante da República.
Artur Lima considera ainda que “é tempo de destruir o mito da locomotiva e implementar um verdadeiro desenvolvimento harmónico de todas as ilhas”.
“É uma autonomia que precisa de todos para promover a cidadania e a inclusão social, reivindicar a gestão partilhada do mar, aproveitar cabalmente as potencialidades geoestratégicas do arquipélago, humanizar o Serviço Regional de Saúde, adequar o sistema educativo às necessidades do mercado de trabalho, dar sustentabilidade ao setor do turismo, incentivar a inovação nas empresas e administração pública ou fortalecer a competitividade dos nossos setores produtivos”, aponta.
Na área dos Transportes, o líder regional centrista propõe a liberalização das ligações aéreas com o continente nas três ilhas que têm obrigações de serviço público (Pico, Faial e Santa Maria) e manifesta-se “contra um subsídio social de mobilidade limitado e com tetos para o passageiro”, depois de o atual Governo da República, que integra o CDS-PP, ter imposto um limite máximo de 600 euros às passagens aéreas entre Açores e continente no pagamento do subsídio de mobilidade.
Artur Lima insiste na aquisição de um avião cargueiro, medida que já defendia na oposição, e no reforço da importância do porto da Praia da Vitória como uma das portas de entrada e saída de mercadorias da região.
Rejeita um modelo de turismo de “massificação” e alerta que o setor “deve ser encarado como uma atividade complementar à economia açoriana”, “evitando-se dependências que possam resultar em monoculturas prejudiciais ao desenvolvimento local”.
Na Saúde, defende que “sem prejuízo dos necessários investimentos” no hospital de Ponta Delgada, afetado por um incêndio em maio de 2024, “é imperiosa a urgência em investir nos outros hospitais da região e nas unidades de saúde” para “garantir a suficiente redundância de serviços na Região Autónoma dos Açores”.
Propõe ainda a “elaboração de um Plano de Longo Prazo para os Recursos Humanos no Serviço Regional de Saúde”, a criação de equipas de saúde mental nas escolas e a criação de centros de apoio precoce para combater o consumo de substâncias junto dos jovens.
Considera, por outro lado, que os Açores devem “equacionar a possibilidade de um sistema próprio de evacuações aéreas”.
Na Educação, propõe a “monitorização anual do pessoal docente nas escolas da região para prever, com antecedência, situações de aposentação” e a criação de incentivos à fixação nas ilhas e grupos de recrutamento mais carenciados.
Defende também o reforço de pessoal não docente e “realização de uma avaliação externa sobre o uso dos manuais digitais”.
O líder regional centrista insiste na redução da idade de reforma nos Açores, devido à menor esperança média de vida no arquipélago, e afirma que o programa “Novos Idosos” tem de ser “preparado para o pós-PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] ao nível de financiamento, das equipas multidisciplinares criadas e da sua natureza dentro do sistema de apoio social”.
Alega ainda que a captação de investimento e as relações externas, áreas que tutela no executivo açoriano, devem ocupar “um lugar cimeiro para o desenvolvimento económico e social dos Açores”, salientando a “ampla comunidade lusodescendente nos Estados Unidos da América” e a relação histórica dos Açores com os EUA, devido à base das Lajes.
