O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores registou em 2024 uma diminuição de 10,3% nas pendências oficiais (processos ainda sem decisão) e de 5,37% nas pendências de secretaria (com decisão, mas por arquivar), foi hoje revelado.
Segundo o Relatório Anual de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca (TJC) dos Açores, consultado pela agência Lusa, em 2024 manteve-se a “linha de diminuição geral das pendências”, com uma redução de 10,30% da estatística oficial e 5,37% estatística de secretaria.
No ano passado verificou-se, também, uma diminuição na duração média dos processos em cinco dias (passou de 174 dias em 2023 para 169 dias em 2024), o “melhor resultado desde 2014”, segundo aquele tribunal.
De acordo com o relatório, existiu uma redução do número total de processos que se encontram pendentes há mais de três anos (que passou de 12,76% para 9,91%) e um aumento do número de prescrições que passaram para 16 (mais duas do que em 2023).
“Assinala-se que dos 710 processos com mais de três anos (todas as espécies) pendentes no final de 2024, 607 (85,49%) correspondem a processos executivos. Sem estes e contabilizando unicamente as espécies processuais relevantes, aquele universo é apenas de 103 processos”, detalha o documento.
A taxa de litigância (número de ações judiciais por mil habitantes) aumentou em 2024 para 73,73%, uma tendência registada desde 2021 e justificada pelo Tribunal com a diminuição da população açoriana desde 2021 face aos novos dados do Censos que passaram a ser contabilizados a partir daquele ano.
O relatório lembra que 2024 decorreu ainda “sob o signo de várias greves” de oficiais de justiça que “se projetaram negativamente sobre a tramitação processual”.
“Importa registar que o número de processos entrados no TJC/Açores no ano 2024 no que tange à estatística de secretaria ultrapassou o número de entradas no período homólogo anterior (2023) em mais de 574 processos”, lê-se no relatório.
Devido a “baixas médicas, licenças parentais” e outros motivos, a Comarca dos Açores esteve durante o ano passado “privada de alguns dos seus juízes por períodos significativos” de tempo (que juntando os vários casos totaliza 705 dias), o que “na prática corresponde sensivelmente à força de trabalho de dois juízes”.
Em 2024 estiveram ao serviço da TJC/Açores 32 juízes e 201 oficiais de justiça, onde se incluem 50 afetos ao Ministério Público.