Um plano de priorização da lecionação vai ser desenvolvido nos Açores para combater a falta de docentes, contemplando incentivos à fixação, alterações ao concurso de pessoal e a gestão dos professores excedentários, anunciou hoje o Governo Regional.
O plano, como explicou hoje a secretária regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, no que diz respeito aos incentivos à fixação docente, para as ilhas Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Flores e Corvo “são definidos incentivos financeiros nos grupos de ensino e escolas em que foi necessário, em agosto de 2024, recorrer aos concursos” na Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA) “por inexistência de candidatos no concurso centralizado”.
Estas ilhas “registaram, nos últimos três anos, as maiores taxas de contratação anual a termo”, afirmou Sofia Ribeiro, em conferência de imprensa realizada na cidade da Horta, ilha do Faial.
“Com a condição destas vagas corresponderem à necessidade de integração em lugares de quadro, será processado um apoio de 300 euros por mês, mais uma passagem anual de ida e volta ao abrigo da Tarifa Açores ou do Subsídio Social de Mobilidade”, frisou.
A governante adiantou que beneficiam deste apoio os docentes que “venham a ser colocados nas vagas identificadas, independentemente do seu vínculo contratual” e desde que “se comprometam a lá permanecer, num período mínimo de três anos, com uma assiduidade mensal não inferior a 75%”.
O apoio equivale ao montante de dois ordenados, processado anualmente, durante três anos e tem um custo máximo de mais de 500 mil euros, de acordo com a responsável política.
Sofia Ribeiro referiu, por outro lado, no que se refere à alteração do regulamento do concurso de pessoal docente, que vai ser dado início ao processo de negociação de revisão do regulamento, tendo sido apresentado aos sindicatos a respetiva anteproposta legislativa e uma calendarização que se inicia em 07 de março.
A titular da Educação explicou que vai ser proposta a criação de uma “primeira prioridade de colocações nos concursos interno, externo e contratação, para os docentes que, tendo usufruído dos incentivos à fixação explicados anteriormente, pretendam fixar-se na mesma ilha e grupo de recrutamento”.
No caso da obtenção de um lugar de quadro, os docentes que usufruam desta primeira prioridade “devem permanecer nesse lugar durante um período não inferior a cinco anos”, salvaguardou.
É ainda proposta uma norma que determina a obrigatoriedade do cumprimento de, no mínimo, um ano de serviço docente na escola e grupo disciplinar em que se obtenha um lugar do quadro.
Sofia Ribeiro disse, ainda, que no caso da gestão dos docentes excedentários, o Governo dos Açores irá utilizar o mecanismo de transferência de docentes para unidades orgânicas onde se verifica a sua falta.
“Ou seja, identificada uma situação em que, numa escola onde haja mais professores do que o número de lugares de quadro definidos por lei, e noutra escola, do mesmo concelho, haja défice de docentes, a administração educativa procederá à transição do docente com menor graduação profissional”, afirmou.
A governante adiantou que este mecanismo “também é possível entre escolas de diferentes concelhos”, desde que “a distância entre as duas escolas dos dois diferentes concelhos seja inferior à distância das escolas do mesmo concelho”.
A Secretaria Regional “já começou a preparar uma segunda fase” deste plano de priorização da lecionação, “a ser implementada aquando da organização do próximo ano letivo, no processo de definição da distribuição de serviço, considerando os alunos e os cursos existentes”.