O parlamento dos Açores chumbou hoje uma proposta do PAN para a criação de uma taxa turística regional, com o argumento de que já existe uma taxa municipal na ilha de São Miguel.
“Haver uma taxa já é um problema, haver duas taxas, seria ainda pior”, disse o deputado do PSD Rúben Cabral, discordando da existência de taxas turísticas nos Açores, por ser uma região que “está ainda a crescer” em matéria de turismo e cuja evolução poderia ser comprometida com “novas taxas ou impostos”.
No debate da proposta na sessão plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, também manifestou a sua discordância em relação à taxa turística regional, por entender que “é prematura” e por nem todas as ilhas estarem a crescer ao mesmo ritmo em matéria de turismo.
“É cedo, é preciso consolidar primeiro o turismo em algumas ilhas”, sublinhou a governante, insistindo que para o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) “é prematuro estar a aplicar esta taxa a um destino ainda jovem, que tem ainda muito para crescer”.
O deputado único do PAN, Pedro Neves, contrapôs estes argumentos, considerando que os Açores não se podem dar ao luxo de recusar aplicar uma taxa turística única, que poderia gerar novas receitas.
“A taxa turística é uma receita adicional que este governo e esta região não podem dispensar, nem desperdiçar, não somos uma região rica. Temos de aumentar as receitas próprias e hoje estamos a mostrar um dos caminhos”, frisou o deputado do PAN.
O líder parlamentar do Chega, José Pacheco, argumentou, contudo, que juntar uma taxa turística regional à taxa municipal que já existe na maioria dos concelhos de São Miguel não vai ajudar a “cativar turistas” para a região, antes pelo contrário.
“Se convido alguém para minha casa, não vou depois cobrar-lhe o pão”, gracejou.
Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, lembrou também que a maioria dos concelhos de São Miguel aplica desde 01 de janeiro uma taxa turística municipal, mas lamentou que as receitas geradas não estejam a ser aplicadas onde deviam.
“As ervas continuam a crescer nos passeios, a indigência continua no centro da cidade e a limpeza continua a deixar muito a desejar”, assinalou o deputado liberal, referindo-se, sobretudo, à cidade de Ponta Delgada, a maior do arquipélago.
Também Catarina Cabeceiras, deputada do CDS-PP, disse entender que não se justifica a criação de uma taxa turística regional, uma vez que os Açores não têm ainda um turismo de massas, mas apenas “maior pressão em alguns locais”, situação que “não é transversal a toda a região”.
Pelo BE, o deputado António Lima considerou que “faria mais sentido” existir uma taxa turística regional, do que várias taxas turísticas municipais.
Contudo, acrescentou, “estando criada uma taxa turística municipal na ilha de São Miguel, torna-se, como é evidente, extremamente difícil ter uma taxa turística regional, neste momento”.
Marlene Damião, deputada da bancada do PS (o maior partido da oposição no arquipélago), concordou não fazer sentido criar-se na região uma nova taxa turística, mas partilhou a mesma ideia de António Lima.
“Teria sido mais benéfico, para todas as entidades envolvidas, manter apenas uma taxa turística regional”, admitiu.
Paulo Margato, deputado do PPM, salientou igualmente o crescimento do setor do turismo nos Açores e reconheceu que “tem sido muito importante no aumento das receitas” do arquipélago, mas indicou que o seu voto contra criação de uma taxa turística regional será “apenas por agora”.
A proposta do PAN, que já tinha sido contestada também pela Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, por ameaçar introduzir “fatores de perturbação” no setor turístico, foi chumbada com os votos contra de PSD, CDS-PP, Chega, IL e PPM e a abstenção do PS e do BE.
