O Governo dos Açores anunciou hoje alterações ao Mercado Social de Emprego que incluem a criação da medida “Contratar Social” que vai atribuir apoios até 26 mil euros durante quatro anos às empresas que contratem “desempregados vulneráveis”.
Em conferência de imprensa, a secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego anunciou uma reforma do “principal instrumento de política pública” para a “inclusão laboral de desempregados com vulnerabilidades”, o Mercado Social de Emprego (MSE), “mais de uma década desde a última revisão”.
“Foi criada a medida ‘Contratar Social’, através da qual as entidades empregadoras podem beneficiar de um apoio até cerca de 26 mil euros […], durante quatro anos, quando contratem por tempo indeterminado os desempregados mais vulneráveis e em situação de desfavorecimento”, revelou Maria João Carreiro, falando na sede da secretaria, em Ponta Delgada.
Segundo Maria João Carreiro, o MSE vai passar a ser “mais flexível nos prazos de candidaturas” e “menos burocrático”, uma vez que as candidaturas vão passar a ser feitas na plataforma ‘online’ do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM).
Maria João Carreiro realçou ainda que os apoios vão ser mais “abrangentes”, passando a “incluir as vítimas de violência doméstica, os desempregados com idade igual ou superior a 55 anos ou de muito longa duração e os refugiados”.
O Governo Regional vai também criar a “Medida de Apoio à Contratação de Pessoas com Deficiência e Incapacidade”, que vai apoiar os custos salariais da empresa com o trabalhador contratado naquelas condições durante seis anos.
A comparticipação vai variar “entre os 90% dos custos salariais, no caso incapacidade de grau igual ou superior a 90%, e os 40% dos custos salariais, para incapacidade igual ou superior a 40% e inferior a 60%”.
O novo MSE vai igualmente contemplar uma medida designada “Incluir”, destinada à “aquisição de competências” em “contexto real de trabalho”, que vai atribuir aos estagiários uma bolsa mensal equivalente ao salário mínimo praticado na região e um apoio financeiro às entidades promotoras.
“Na prática, estes estágios em entidades empregadoras da região são promovidos por entidades intermediárias, como as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social], ficando estas entidades responsáveis pelo estágio e acompanhamento dos desempregados com os quais já trabalham”, explicou.
Em 21 de outubro de 2024, o Governo dos Açores anunciou a intenção de reunir com os parceiros sociais para reformar o MSE, de modo a tornar o sistema de apoios mais “inclusivo” e “abrangente”.