O parlamento dos Açores vai criar uma comissão de inquérito sobre o incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, por proposta do PSD, embora o PS também pretendesse criar uma outra comissão sobre o mesmo assunto.
Os socialistas, que são o maior partido da oposição no arquipélago, até foram os primeiros a anunciar a intenção de criar uma comissão de inquérito para avaliar as medidas tomadas pelo governo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM) na gestão da catástrofe, mas os sociais-democratas foram os primeiros a entregar uma proposta no parlamento, com caráter potestativo, publicada hoje em Jornal Oficial.
“Os danos causados na infraestrutura do HDES e as restrições à sua operacionalidade, impõem o apuramento das causas que conduziram à ocorrência do incêndio de 04 de maio de 2024”, justifica a bancada do PSD, no requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, em 31 de janeiro.
Os sociais-democratas pretendem que a comissão, que deve apresentar um relatório final no prazo de 120 dias (a contar da tomada de posse dos seus membros), apure as causas do incêndio e avalie os atos praticados pelo Conselho de Administração do HDES e pelo Governo Regional, “aquando da ocorrência, e na sequência dela”.
A bancada do PS na Assembleia Legislativa dos Açores, que também entregou a sua proposta em 31 de janeiro (mas após a do PSD), pretendia avaliar também as decisões tomadas pelo executivo de direita e pela administração hospitalar, e ainda perceber se a opção pela construção de um hospital modular foi ou não a mais correta.
“Persistem dúvidas quanto ao processo de decisão e adjudicação de infraestruturas provisórias e de equipamentos, nomeadamente no que diz respeito aos critérios utilizados, à transparência dos procedimentos e à sua sustentabilidade financeira”, alegam os socialistas.
Os dois requerimentos (apenas o do PSD foi admitido) surgiram na sequência das polémicas declarações do ex-administrador do HDES, António Vasco Viveiros, que numa audição parlamentar, na passada semana, em Ponta Delgada, colocou em causa a opção do executivo por um hospital modular, que custou cerca de 30 milhões de euros, defendendo que o executivo deveria ter optado pela reabertura do edifício.
A proposta socialista não terá sido, no entanto, admitida ainda pelos serviços da Assembleia Regional, por existirem dúvidas sobre a sua admissibilidade, uma vez que o regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito, não permite que sejam criadas duas comissões sobre o mesmo assunto.
Os socialistas alegam que o objeto da sua comissão é diferente da dos sociais-democratas, e que é mais abrangente, defendendo não apenas uma investigação às causas e consequências do incêndio de 04 de maio, mas também uma análise à resposta da administração do HDES e do Governo Regional a esta tragédia, bem como os impactos das decisões políticas na acessibilidade dos açorianos aos cuidados de saúde.
A grande diferença, entre as duas propostas, é que o requerimento do PSD quer também incluir na investigação as medidas tomadas pelos anteriores governos socialistas, desde 2014, que possam ter contribuído para esta catástrofe.
O incêndio que deflagrou no dia 04 de maio no HDES, na ilha de São Miguel, teve origem “numa das duas baterias de correção do fator de potência”, e foi combatido durante cerca de sete horas pelos bombeiros voluntários, obrigando à transferência de todos os doentes internados para outras unidades de saúde, incluindo para fora da região, provocando um prejuízo estimado em mais de 24 milhões de euros.