A Câmara Municipal do Nordeste tem a decorrer até ao dia 08 de março o período de consulta pública do projeto de Regulamento de Criação e Aplicação da Taxa Turística no concelho, foi hoje divulgado.
No edital assinado pelo presidente António Soares refere-se que as sugestões podem ser apresentadas, durante as horas normais de expediente (das 08:30 às 16:30), no edifício dos Paços do Concelho, ou através do endereço eletrónico expediente@cmnordeste.pt.
Segundo o documento, é proposta a criação de uma taxa turística no valor de dois euros por hóspede, por noite, até um máximo de três noites consecutivas por hóspede, por estabelecimento turístico e alojamento local. Ficam isentos do pagamento os hóspedes de idade inferior a 13 anos, aqueles cuja estada no concelho seja motivada pela obtenção de serviços médicos, portadores de incapacidade física igual ou superior a 60% e hóspedes com residência fiscal em qualquer município da Região Autónoma dos Açores.
A taxa turística já está a ser aplicada nos restantes municípios da ilha de São Miguel: Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo e Povoação.