O BE considerou hoje que a administração da elétrica açoriana “deixou de ter condições” para continuar em funções, porque “não cumpre” a decisão do Governo e parlamento de reduzir a taxa de juros de mora de 7% para 4%.
“O assunto é grave e estão em causa muitos milhões de euros. Vamos colocar estas questões em requerimento e esperamos que o Governo esclareça”, afirmou hoje o deputado do BE/Açores, António Lima, numa conferência de imprensa, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
Em maio de 2022, o parlamento dos Açores aprovou, por unanimidade, uma proposta do BE que recomendava ao Governo Regional que negociasse uma redução significativa das taxas de juros de mora referentes a dívidas da região à EDA (Eletricidade dos Açores), relativas ao pagamento da iluminação pública entre 2012 e 2020.
Em agosto de 2022, cumprindo a resolução do parlamento, o Conselho do Governo aprovou uma resolução que determinava a aplicação de uma taxa de juro de 4% aos juros de mora relativos à dívida de 6,5 milhões de euros à EDA, ao invés dos 7% inicialmente cobrados.
Hoje, na conferência de imprensa, o deputado e dirigente regional do BE referiu-se à resposta dada em maio pelo Governo a um requerimento do partido.
“Para nossa surpresa e estupefação obtivemos do Governo a pior das respostas. Uma resposta escandalosa. Uma resposta que mostra bem quem manda na EDA e ao serviço de quem está José Manuel Bolieiro e o Governo que preside”, acusou António Lima.
Segundo o BE, o Governo Regional revelou, na resposta, que “a sua decisão não foi cumprida pela EDA e que os juros não foram recalculados à taxa de 4%”.
Ainda de acordo com o BE, o Governo Regional revelou que “a EDA, não satisfeita por desautorizar completamente o Governo, solicitou outro parecer jurídico que não coincide com o parecer solicitado” pelo executivo.
O BE/Açores entende que estes factos “são ainda agravados” pelo facto da EDA “continuar a emitir faturas que incluem juros de mora à taxa comercial de 7% e que não estão a ser pagas pela região, alegadamente por limitações do sistema informático, o que é uma justificação para lá de ridícula”.
Na resposta do Governo, consultada pela Lusa no ‘site’ do parlamento, o Governo diz “a EDA foi questionada relativamente à possibilidade de a faturação dos juros ser separada das faturas do consumo a fim de não comprometer o pagamento dos consumos mensais com iluminação pública”.
O executivo observa que a empresa alegou “que o sistema contabilístico não o permite”.
Assim, “impossibilita o Governo Regional de cumprir com as suas obrigações no que se refere ao consumo corrente, porque não pode pagar uma importância que não corresponda ao valor total da fatura (consumo e juros)”, observa o executivo regional.
Para António Lima, “o conselho de administração já deveria ter sido demitido no preciso momento em que decidiu não acatar uma decisão do próprio Governo”.
O parlamentar alertou que, “ao não pagar as novas faturas da iluminação pública, o Governo está a fazer crescer a dívida e os juros a liquidar à EDA à taxa de 4% ou 7%, consoante a decisão final”.
“Esse é um negócio para amigos, um investimento garantido e com um retorno só equiparado ao negócio do combustível, curiosamente também entre a EDA e o grupo Bensaúde”, vincou, acrescentando que a administração da empresa pública, cujos administradores “são gestores públicos e a sua maioria nomeados pelo Governo Regional, deixou de ter condições para continuar em funções nesse preciso momento”.
António Lima alertou ainda que as dívidas dos hospitais à EDA “continuam a crescer” e, se for aplicada a mesma taxa de juro de mora de 7%, os valores podem ficar nos “nove milhões de euros só em juros”, mas com “o aumento que certamente haverá este ano, poderá chegar aos 11 milhões de euros”.
“Resumindo, ficamos a saber que quem manda na EDA é o grupo Bensaúde e que José Manuel Bolieiro e o Governo a que preside estão ao seu serviço”, acusou.