O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, anunciou que os aforradores dos Açores com Certificados de Aforro já começaram a ser ressarcidos dos montantes indevidamente retidos em excesso, garantindo-se a aplicação da taxa fiscal correta para cerca de sete mil contribuintes com residência fiscal na região.
“É com grande satisfação que recebo mensagens e contactos de pessoas a informarem que já receberam os valores que lhes eram devidos, uma situação pela qual tantas vezes alertámos e insistimos que fosse corrigida, sem que o anterior Governo da República, liderado pelo PS, tomasse qualquer iniciativa para resolver”, afirmou o deputado social-democrata.
O problema referia-se ao diferencial fiscal na retenção de IRS sobre os rendimentos de Certificados de Aforro e de Tesouro para residentes fiscais nos Açores. Segundo Paulo Moniz, o atual Governo da República, liderado pela Aliança Democrática (AD), compreendeu de imediato a necessidade de uma solução e colocou em prática medidas que corrigem o problema.
“Agora, a justiça fiscal está finalmente reposta para milhares de aforradores, que beneficiam de uma tributação correta com a aplicação de uma taxa reduzida de retenção na fonte”, explicou o parlamentar.
Paulo Moniz recordou que, em 2023, o anterior governo socialista reconheceu o erro, mas não implementou nenhuma correção, deixando a resolução ao critério dos próprios contribuintes, que teriam de apresentar queixas individuais. “O então Ministro das Finanças do PS nem sequer estava a par da situação, o que levou a uma desnecessária perda de tempo”, criticou.
O deputado destacou ainda a colaboração estreita com o atual Ministério das Finanças para a definição de uma metodologia que assegura a correta tributação. Os rendimentos de 2024 terão os ajustes adequados, garantindo a devolução dos valores retidos em excesso para todos os contribuintes que atualizarem o seu domícilio fiscal.
“Trata-se de uma vitória para os aforradores e para a região”, concluiu Paulo Moniz, salientando o compromisso do PSD em defender os interesses dos contribuintes e assegurar a equidade fiscal nos Açores.