A Iniciativa Liberal (IL) nos Açores entregou hoje no parlamento uma proposta para a criação de um plano, num prazo máximo de 60 dias, visando o controlo de gastos e “eliminação de despesas” na administração pública regional.
A proposta apresentada pelo deputado único da IL no parlamento açoriano, Nuno Barata, preconiza um plano que inclua “reformulações orgânicas que promovam a eficiência, simplifiquem processos e conduzam à redução de departamentos ou unidades intermédias, eliminando os custos associados a essas estruturas”, avança o partido.
Segundo uma nota da IL/Açores, esse plano propõe “uma análise detalhada e exaustiva das despesas correntes da Administração Pública Regional” e “a identificação das principais áreas geradoras de despesa (recursos humanos, fornecimento de bens e serviços, contratos, apoios públicos, entre outros)”.
A proposta assinada por Nuno Barata propõe também a “implementação de ferramentas de controlo e transparência” e ações de formação para “assegurar o envolvimento ativo de todas as áreas de governação na concretização do plano estratégico”.
Em causa, para os liberais açorianos, está “o atual contexto financeiro da Região”, justificando Nuno Barata que “são inúmeras” as instituições e entidades públicas, privadas ou dos setores social e cooperativo que denunciam publicamente atrasos significativos nos pagamentos da região”.
Para o deputado Nuno Barata, “o aumento da dívida pública regional (financeira e comercial) não podem continuar a ser explicadas com erros de governações passadas, nem com falta de orçamentos aprovados”.
O deputado liberal defende na proposta que se estabeleçam “áreas específicas” para a redução de despesa, “assegurando a manutenção dos serviços essenciais e quantificando a redução esperada em cada medida”.
Nuno Barata defende a racionalização de custos e “a eliminação de despesas não essenciais na Administração Pública Regional, mantendo a qualidade dos serviços prestados”.
Os liberais requerem ainda que o Governo Regional envie à Assembleia Legislativa dos Açores o Plano Estratégico de Redução da Despesa e a estratégia de execução e acompanhamento, “após a sua elaboração e antes da sua implementação”.
O Projeto de Resolução da IL deu entrada nos serviços da Assembleia Legislativa, será analisado em sede de comissão parlamentar competente para efeitos de auscultação dos parceiros sociais e deverá subir a plenário para debate e votação até ao final do primeiro semestre do ano, segundo o partido.
