A Ministra da Justiça, Rita Júdice, anunciou medidas prioritárias para a requalificação do sistema prisional, destacando intervenções urgentes no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada. Segundo a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), será realizada uma classificação das falhas por grau de prioridade, com a calendarização das medidas necessárias e a apresentação de relatórios de execução até 31 de março e 30 de junho de 2025. No último trimestre de 2025, a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) realizará uma nova inspeção, com relatório final até dezembro.
Rita Júdice afirmou que a auditoria inédita, abrangendo os 49 estabelecimentos prisionais, confirmou o estado de desinvestimento no sistema. Contudo, assegurou que várias decisões já foram tomadas, incluindo a compra de viaturas, equipamentos de vigilância eletrónica e a contratação de 225 novos guardas prisionais. As obras nos estabelecimentos de Lisboa e Ponta Delgada já estão em andamento, reforçando o compromisso do Governo com a modernização do setor.
A Ministra destacou ainda a publicação em Diário da República de um Decreto-Lei que revê o modelo de avaliação de desempenho do Corpo da Guarda Prisional. Segundo ela, esta medida atende a uma aspiração antiga da classe, com a expectativa de que se traduza em maior empenho e profissionalismo.
O plano reflete o esforço do Governo para reverter o histórico de desinvestimento, com foco em melhorias estruturais e na valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional, em especial no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.