O município da Praia da Vitória, nos Açores, conta com um orçamento de 23,9 milhões de euros, em 2025, um aumento de 73,7% face ao ano anterior, justificado sobretudo com a integração de fundos comunitários, revelou hoje a autarca.
“O nosso orçamento para 2025 será no valor de 23 milhões 990 mil euros, com um aumento de 73,7% relativamente ao ano anterior, e continuaremos com o compromisso de muito rigor e transparência e o nosso foco é, sem dúvida, a sustentabilidade financeira do município”, afirmou, em conferência de imprensa, a presidente da Câmara Municipal da Praia Vitória, Vânia Ferreira (PSD/CDS-PP).
O orçamento do município para 2025 foi aprovado, na quinta-feira, em assembleia municipal, com os votos favoráveis dos deputados de PSD e CDS-PP, os votos contra dos deputados do PS e a abstenção dos deputados independentes, dos presidentes de junta de freguesia do PS e de um presidente de junta de freguesia do PSD.
Segundo Vânia Ferreira, o reforço de 13,8 para 29,9 milhões de euros, entre 2024 e 2025, resulta, sobretudo, da integração de novos projetos cofinanciados por fundos comunitários.
“O orçamento de 2025 é, sem dúvida, beneficiado pela abertura do novo quadro comunitário e pelas oportunidades que surgem agora, mas também nos dá oportunidade de, perante a gestão rigorosa que fizemos até aqui, termos oportunidade de fazer investimento próprio”, salientou.
Em projetos cofinanciados pelo Programa Operacional Açores 2030, o município tem inscrita uma verba de 4,45 milhões de euros, da qual se destacam 1,84 milhões de euros em proteção civil e gestão de riscos e 1,25 milhões em proteção da orla costeira.
Já no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a autarquia prevê investir 3,82 milhões de euros na estratégia local de habitação, com intervenções em 209 habitações.
A autarca destacou ainda investimentos, com fundos próprios, em escolas, infraestruturas desportivas e estradas, alegando que representam “uma grande reivindicação dos munícipes”.
“Nos últimos orçamentos que apresentámos, infelizmente não tivemos capacidade, face à herança pesada que recebemos, de apresentar investimentos”, admitiu.
Com a internalização parcial das dívidas de empresas municipais e entidades dependentes da Câmara Municipal da Praia da Vitória, a dívida bancária do município aumentou de 6,2 para 20,2 milhões de euros, em 2024, mas Vânia Ferreira prevê uma redução para 18,1 milhões de euros em 2025.
A dívida do grupo municipal, que inclui empresas municipais e outras entidades, mantém-se, ainda assim, nos 35 milhões de euros.
“O investimento do Fundo de Apoio Municipal [FAM] será crucial para que possamos reduzir essa dívida. Ela vai reduzindo, de forma anual, gradualmente, perante o compromisso que o município tem. Dentro de todas as dificuldades financeiras que vivemos, se houve algo com que nunca falhámos foi com qualquer compromisso bancário e com os pagamentos de vencimentos”, salientou Vânia Ferreira.
A autarca tinha previsto submeter uma proposta de reestruturação financeira ao FAM no início de 2024, mas agora aponta para o primeiro semestre de 2025.
“Não conseguimos chegar ao Fundo de Apoio Municipal no final de 2024, como era expectável, porque estamos a aguardar vistos do Tribunal de Contas relativamente aos empréstimos que foram feitos por estas entidades [que integram o grupo municipal]”, justificou.
Vânia Ferreira destacou ainda a redução da dívida a fornecedores, que baixou de 1,86 milhões de euros em dezembro de 2022 para 293 mil euros em junho de 2024.
O município da Praia da Vitória vai reduzir em 2025 a participação variável de Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) em um ponto percentual.
Vai ainda manter a taxa mínima (0,3%) do Imposto sobre Imóveis (IMI) e implementar a dedução fixa à taxa de IMI para agregados familiares.
