O parlamento açoriano aprovou hoje por unanimidade um projeto de resolução do Chega que recomenda ao Governo Regional uma solução para reabrir a estrada que liga Raminho e Serreta, na ilha Terceira, que está interrompida desde janeiro.
O projeto de resolução recomenda ao executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) que promova as diligências necessárias com vista a apresentar, num prazo máximo de 30 dias, uma solução para a estrada regional que liga as freguesias Raminho e Serreta, que está interrompida à circulação rodoviária desde 14 de janeiro, devido a uma derrocada provocada por um sismo de 4,5 na escala de Richter.
Na apresentação do projeto de resolução, o deputado do Chega Francisco Lima pediu à secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, que “ponha mãos à obra” e reabra a via.
O parlamentar apresentou como solução a construção de “uma estrada paralela à existente”, alegando que “pedra não falta no local e na montanha” para construção dos socalcos e dos muros de suporte.
Na discussão que se seguiu, Berta Cabral disse a Francisco Lima que “quem o ouviu da tribuna terá pensado que nada se fez até agora”.
“E a verdade é que nunca deixámos de estar presentes no local, nunca deixámos de estar a agir para resolver o problema, só que uma obra daquela dimensão e com aquela dificuldade de acesso aos taludes, não se faz de um dia para outro”, notou.
A governante lembrou que logo a seguir à derrocada o executivo lançou um concurso público de conceção e construção, mas ficou deserto e, neste momento, o projeto está pronto e a concurso, pelo preço base de 2,4 milhões de euros (mais IVA).
“Tudo foi feito, não foram onze meses sem nada fazer, foram onze meses de muito trabalho, de muitas soluções, de muitos estudos, de muitos relatórios, para abrirmos a estrada. Ou acha que não tínhamos vontade de abrir a estrada? Estamos agora aqui, porquê? Porque queremos abrir a estrada”, afirmou.
“A resolução, por mim, pode ser aprovada, porque os 30 dias, para nós, já estão decorridos. [O projeto] está já pronto e a concurso”, acrescentou.
Após ouvir Berta Cabral, Francisco Lima vaticinou que o novo concurso “vai ficar deserto”.
“Estamos aqui para apresentar uma solução que é construir um troço de estrada alternativo àquele. E aquele fica lá, porque o Chega não acredita que seja possível estabilizar aquele talude, que é demasiado alto”, salientou.
Pelo PSD, Paulo Gomes reconheceu que o projeto de resolução é pertinente, visto que o assunto tem preocupado todos, e assegurou “não há ninguém com maior interesse em resolver este problema” do que o Governo Regional.
Contudo, acrescentou, o problema diz respeito ao talude e não propriamente à estrada e, se “fosse de fácil resolução, já tinha sido resolvido”.
Por sua vez o socialista José Toste lembrou os alertas feitos pelo partido relativamente à reabertura da estrada, salientando que as populações querem “uma resposta rápida”.
“Entendemos que a segurança das pessoas deve estar em primeiro lugar e que as soluções técnicas devem ser pensadas. […] Da parte do PS, o que esperamos é que esta seja a solução definitiva”, disse.
Já António Lima (BE) considerou o assunto sério, defendendo que a segurança “tem de estar em primeiro lugar”.
“Esperemos que este processo avance e que rapidamente se chegue a uma adjudicação de uma intervenção naquela estrada, porque não podemos deixar que este processo se eternize no tempo”, disse.
O parlamentar Nuno Barata, da IL, corroborou que o que está em causa “é a segurança de pessoas e bens” e que não é fácil encontrar uma solução técnica para a estrada.
Na sessão de hoje, o parlamento dos Açores aprovou ainda por maioria a primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela autoridade nacional de emergência e proteção civil a sistemas de vigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som na atividade da pesca.
