A coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu em 04 de fevereiro as primeiras legislativas regionais antecipadas da história da autonomia açoriana, mas ficou a três deputados da maioria absoluta, necessitando do apoio de alguns partidos para aprovar as suas propostas no parlamento.

PSD, CDS-PP e PPM elegeram no total 26 deputados (43,56% dos votos), ficando a três da maioria absoluta, enquanto o PS, que é a segunda força no arquipélago, obteve 23 mandatos e o Chega cinco. O BE, a IL e o PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.

Apesar de a coligação liderada pelo social-democrata José Manuel Bolieiro – chefe do Governo Regional desde o final de 2020 – ter vencido as eleições sem maioria absoluta, já conseguiu ver aprovados dois Orçamentos Regionais.

O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024 foram aprovados em maio na Assembleia Regional, após o sufrágio, com 31 votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM e Chega, 25 abstenções de PS, IL e PAN e um voto contra do BE. Os documentos para 2025, apresentados e discutidos em novembro, tiveram votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM e Chega e votos contra de PS, BE, IL e PAN.

Em dezembro de 2023, após a quebra da ‘geringonça’ de direita e do chumbo do Plano e Orçamento Regional para este ano, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a dissolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e marcou eleições regionais antecipadas.

A proposta de Orçamento foi chumbada em 23 de novembro do ano passado na generalidade, com votos contra de PS, BE e IL e abstenções do Chega e do PAN, tendo recebido apenas votos favoráveis de PSD, CDS e PPM (que formaram governo após as eleições de 2020 e só este ano concorreram juntos) e do deputado independente Carlos Furtado, ex-Chega.

Nessa legislatura que não chegou ao fim, o executivo de Bolieiro deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da IL rompeu com o acordo de incidência parlamentar, em março, mantendo-se apenas o acordo com o deputado único do Chega.

Nas eleições deste ano, o PS, que recandidatou o antigo presidente do Governo Regional Vasco Cordeiro, ficou em segundo lugar (37,18% dos votos) e o Chega, com a candidatura do líder regional José Pacheco, ficou em terceiro (9,51%), com mais três eleitos do que nas eleições de 2020.

O BE candidatou o líder regional António Lima, o único eleito do partido (2,63%), que assim perdeu um parlamentar em relação às últimas regionais.

A IL manteve o deputado Nuno Barata, que tinha sido eleito em 2020, tendo alcançado 2,22% dos votos, tal como o PAN, que recandidatou Pedro Neves e obteve 1,71% dos votos.

A campanha eleitoral ficou marcada pela presumível integração do Chega no Governo Regional, pelos partidos da oposição, que por várias vezes desafiaram Boleiro a esclarecer o assunto. O social-democrata sempre negou e, a certa altura, disse mesmo que a possibilidade não se colocava, o que, de facto, se verificou.

Mantêm-se, contudo, críticas à relação da coligação com o Chega, incluindo sobre as negociações para o Orçamento Regional, que José Pacheco descreveu como “muito positivas”, fazendo depender o seu voto da viabilização das propostas de alteração.

Uma das reivindicações foi o cumprimento de uma resolução (sem força de lei) que o partido apresentou e foi aprovada no plenário recomendando ao executivo a alteração das regras de acesso às creches gratuitas nos Açores, de forma a dar prioridade a filhos de pais com emprego. A medida já foi confirmada pelo Governo Regional.

Às legislativas de 04 de fevereiro concorreram 10 candidaturas. Duas eram de coligações (PSD/CDS-PP/PPM) e CDU (PCP/PEV) e oito de partidos isolados (PS, PAN, BE, Chega, JPP, IL, ADN e Livre).

Após as eleições regionais, o socialista Vasco Cordeiro, que ocupava a liderança do PS no arquipélago desde 2013, deixou o cargo, mantendo-se como deputado no parlamento açoriano, e a presidência da estrutura passou a ser assumida em junho pelo deputado na Assembleia da República Francisco César.

Na IL/Açores também ocorreram mudanças na liderança, que, a partir de novembro, deixou de ser ocupada por Nuno Barata e passou para Hugo Almeida.

 

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