A Assembleia Municipal do Nordeste, nos Açores, aprovou hoje por maioria o orçamento da Câmara Municipal para 2025 no valor 13,5 milhões de euros, contra os 9,3 milhões de 2024.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da autarquia, o social-democrata António Miguel Soares, especificou que o orçamento de 2025 passou com 24 votos a favor do seu partido e quatro abstenções do PS.
O autarca afirmou que o município vai manter os impostos municipais nas taxas máximas devido à situação de reequilíbrio financeiro a que está sujeito, ficando o IMI nos 0,45%, na sequência de “uma imposição do plano que foi aprovado”.
As taxas máximas contemplam ainda os valores da derrama e dos direitos de passagem, entre outras taxas municipais.
António Miguel Soares recordou que se conseguiu há dois anos “uma pequena redução devido aos indicadores financeiros do município, que estão a ir de forma positiva”.
Entre as prioridades da Câmara Municipal do Nordeste, o autarca destacou o aproveitamento dos fundos comunitários oriundos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, através de candidaturas ao abrigo da iniciativa 1.º Direito, programa de apoio ao acesso à habitação.
Esta iniciativa visa “apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”.
O autarca vai proceder também à aquisição de maquinaria para promover a limpeza das vias rurais do concelho.
No capítulo do emprego vão passar para os quadros de pessoal da autarquia 15 trabalhadores para serviços exteriores e mais quatro assistentes técnicos para darem apoio interno ao município.
Apesar do programa de reequilíbrio financeiro a que a autarquia está sujeita, António Miguel Soares afirmou que se “continua a desenvolver o que é necessário e a amortizar a dívida, que se situa neste momento em cerca de 10,2 milhões de euros”, sendo que, em 2025, vai ser canalizado para esta amortização mais de 1 milhão de euros.
“A estratégia tem sido cumprir com todos os compromissos que são obrigatórios porque queremos uma situação melhor para o município, de forma que possamos aliviar as famílias em termos de impostos”, afirmou o autarca.
O líder do município do Nordeste espera que, com a conclusão do parque industrial, orçado em cerca de 2 milhões de euros e que vai permitir adicionar 14 novos lotes, que vão ser colocados em concurso público em janeiro de 2025, se venham a gerar mais postos de trabalho no concelho.
António Miguel Soares tem vindo a combater o desemprego através dos programas sociais que têm sido disponibilizados pelo Governo dos Açores, sendo que as empresas de construção civil têm vindo a recrutar alguns trabalhadores.
De acordo com a edição dos Açores de 2023 da Pordata, o concelho de Nordeste, que se destaca pelas suas belezas naturais, possui cerca de 4400 habitantes, sendo dos mais envelhecidos e despovoados da região.