O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, marcou presença no Porto, na apresentação da edição especial da revista Vida Judiciária, dedicada aos 20 anos da Reforma da Justiça Administrativa. O evento reuniu diversas personalidades do setor jurídico, celebrando as transformações promovidas pela reforma implementada em 2004.
A publicação, propriedade do Grupo Editorial Vida Económica e dirigida por João Luís de Sousa, foi coordenada pela Juíza Conselheira Ana Celeste Carvalho, do Supremo Tribunal Administrativo. Esta edição especial inclui um artigo de José Manuel Bolieiro, intitulado “A importância da Justiça Administrativa e Fiscal”, onde o líder açoriano destaca a necessidade de uma visão transformadora que atualize a reforma às expectativas do futuro, com especial foco no reforço da independência administrativa e financeira dos tribunais.
O evento contou com intervenções de figuras como o advogado António Raposo Subtil, a Juíza Conselheira Ana Celeste Carvalho e o Professor Doutor Pedro Costa Gonçalves. Entre os presentes estavam também o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia, além de juízes, académicos e advogados.
Bolieiro sublinhou que a Reforma de 2004 foi “profunda e importante”, mas considerou imperativo reforçar a imparcialidade e a autonomia financeira da jurisdição administrativa e fiscal. “Proteger os direitos fundamentais dos cidadãos perante o Estado exige que esta jurisdição permaneça separada dos tribunais comuns”, afirmou.
A edição da Vida Judiciária, publicada em novembro de 2024, reúne 41 artigos de juízes, académicos e outros especialistas, abordando os avanços e desafios da reforma, bem como as mudanças ainda por implementar. A iniciativa reflete o impacto contínuo da reforma e a sua relevância no panorama jurídico nacional.