O grupo parlamentar do Chega/Açores questionou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre quantas candidaturas foram apresentadas e aprovadas no âmbito do programa de incentivos à iniciativa privada “Construir 2030”.
Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, os deputados do Chega querem saber quantas candidaturas a este programa de apoio ao investimento das empresas “foram apresentadas e aprovadas até 30 de setembro de 2024, relativamente a cada uma das medidas [Negócios Estruturantes; Base Económica Local; Jovem Investidor; Pequenos Negócios] e o respetivo valor”, informou o partido em comunicado.
Os deputados do Chega/Açores também querem saber para quantas das candidaturas aprovadas foi assinado o “respetivo contrato de concessão de incentivo e termo de aceitação ao investimento” e “qual o nível de execução financeira do investimento e dos incentivos transferidos das candidaturas aprovadas com contrato assinado”.
A deputada Hélia Cardoso, citada na nota, afirma que o programa Construir 2030 “não arrancou nas melhores condições”.
“A apresentação e avaliação das candidaturas ficou condicionada pelo portal Balcão dos Fundos, gerido a nível nacional, o que implicou algumas dificuldades para os nossos empresários”, segundo a parlamentar do Chega/Açores.
Hélia Cardoso refere que o partido tem recebido algumas queixas por parte de alguns empresários e, nesse sentido, “pretende esclarecer se houve dificuldades nas candidaturas” a este programa de apoio ao investimento das empresas.
A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, em abril de 2023, o novo sistema de incentivos às empresas, “Construir 2030”, que tem uma dotação global de 360 milhões de euros.
O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores adiantou em setembro de 2023 que os avisos do sistema de incentivos “Construir 2030” já estavam todos abertos.
“Já temos todos os avisos do ‘Construir 2030’ disponíveis. Quer seja dos Negócios Estruturantes, quer seja dos Negócios de Base Regional, quer seja para o Jovem Investidor ou para os Pequenos Negócios, estão todos os avisos abertos, em condições de os empresários poderem aceder ao ‘Construir 2030’”, afirmou Duarte Freitas em Angra do Heroísmo, na inauguração da remodelação das instalações da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC).
