O orçamento para 2025 da Câmara da Ribeira Grande, nos Açores, aprovado em Assembleia Municipal, é superior a 33 milhões de euros, mantendo a preocupação com as medidas sociais para apoio à população, revelou hoje a autarquia.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do município, Alexandre Gaudêncio (PSD), especificou que o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2025 são no montante global de 33,2 milhões de euros, o que representa “um aumento de 6,8% face ao ano anterior, resultado das transferências do Orçamento do Estado, que aumentaram cerca 2,1 milhões de euros”.
Segundo o autarca, os documentos foram aprovado em Assembleia Municipal “com 22 votos a favor do PSD e 13 contra do PS”.
O orçamento daquela autarquia de São Miguel para 2024 tinha um valor de 31,1 milhões de euros.
Alexandre Gaudêncio adiantou que o Orçamento do município na costa Norte da ilha de São Miguel “continua a ter uma forte componente social”, mantendo “a sustentabilidade financeira” da autarquia.
“Continuamos com uma preocupação muito grande ao nível social. Portanto, 55% do total das despesas correntes são destinadas às funções sociais, entre os quais os apoios para as questões relacionadas com a habitação degradada, o fundo de emergência social e as bolsas de estudo, que já estão com um valor significativo, com cerca de 150 mil euros anuais para incentivar o ingresso dos alunos do concelho no ensino superior”, explicou.
De acordo com o autarca social-democrata, que cumpre o último mandato, à semelhança dos anos anteriores, o Plano e Orçamento é feito de “forma bastante rigorosa, onde as receitas correntes superam as despesas correntes em quase 8 milhões de euros”.
Nos documentos para 2025, o município destina um investimento no montante de 10,9 milhões de euros em obras como a Frente Mar da Cidade, a conclusão da 2.ª fase do Campo de Jogos de Rabo de Peixe, saneamento básico em diversas artérias da Ribeira Grande e ainda a ligação da variante da cidade ao centro, através da requalificação do caminho da Tondela.
Contemplado está também o investimento em proteção civil com a aquisição vários equipamentos através de candidatura ao Açores 2030, que ronda os 120.000 euros.
Alexandre Gaudêncio destacou ainda a colocação de contentores subterrâneos de separação de resíduos, através de uma candidatura que será feita ao abrigo do Açores 2030, num montante de 360 mil euros.
Por outro lado, assinalou o aumento de 40% no valor das transferências para as juntas de freguesia do concelho, que totalizarão 1.635.719 euros.
“Isso diz bem nota da nossa preocupação em descentralizar competências que permitem dar um poder às freguesias para que possam executar planos e orçamentos a nível local”, sublinhou à Lusa.
Quanto a impostos e taxas municipais, o autarca referiu que haverá um desagravamento de taxas como o IRS, sendo a Ribeira Grande “a única autarquia de São Miguel a devolver aos contribuintes 70% da participação variável no IRS, ao fixá-la em 1,5%”.
“Todos os outros impostos não vão sofrer qualquer alteração, nomeadamente o IMI, que se mantém nos 0,3%, aplicando-se também o IMI familiar para quem tem dependentes a seu cargo, acrescentou.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
No desporto, cultura e lazer, a autarquia pretende manter, no próximo ano, os programas de apoio.
