Num comunicado enviado às redações, a associação ecológica Amigos dos Açores manifestou-se hoje contra a proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional 19/2008/A, que visa autorizar a pesca na área protegida de gestão de recursos da Caloura – Ilhéu de Vila Franca do Campo.
O parecer foi enviado à Comissão Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares e Desenvolvimento Sustentável (CAPADS) da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
De acordo com o comunicado, os Amigos dos Açores consideram que “não estão reunidos pressupostos técnicos” para justificar a alteração proposta. A associação defende que, embora seja importante garantir uma pesca responsável e sustentável, a proximidade do porto da Caloura, na freguesia de Água de Pau, não deve ser o critério prioritário. A autorização da pesca, segundo os ambientalistas, deve basear-se na capacidade regenerativa dos recursos pesqueiros, sendo necessária uma monitorização rigorosa das entidades responsáveis pelo setor.
A associação aponta ainda para o desconhecimento público dos resultados do grupo de trabalho sobre a “Gestão sustentável da pesca na área protegida da Caloura”, o que torna a proposta “improcedente e extemporânea”. No parecer enviado à ALRA, os Amigos dos Açores argumentam que a proposta legislativa apresenta uma fundamentação inadequada, baseada em “informações generalistas” e “perceções macroeconómicas regionais”.
Além disso, os Amigos dos Açores destacam que os constrangimentos relacionados com o porto da Caloura são “assuntos distintos da atividade piscatória” e devem ser analisados de forma independente à proposta em discussão.
A associação considera, assim, que a proposta carece de uma contextualização e fundamentação técnica mais robusta antes de ser submetida a votação.
