A líder parlamentar do PS/Açores considerou hoje que o reforço de verbas do Orçamento de Estado para pagamento de dívida da região é um resgate e o reconhecimento de que há um problema de sustentabilidade das finanças regionais.
“Há uma assunção clara por parte do Governo da República – e espero que desta vez por parte do Governo Regional – de que há um problema de dívida pública na região, um problema de sustentabilidade das finanças públicas na região e que essa questão tem de uma vez por todas de ser assumida e abordada”, afirmou, em declarações aos jornalistas, a líder da bancada parlamentar do PS na Assembleia Legislativa dos Açores, Andreia Cardoso.
Na sexta-feira, o líder do PSD/Açores e presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, anunciou que a região irá receber um reforço de 75 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2025.
“Será submetido sob a orientação do Governo de Portugal à Assembleia da República alterações para reforçar em 75 milhões de euros a transferência sem qualquer condicionamento do Orçamento do Estado para 2025 para a região”, revelou.
A proposta de alteração ao Orçamento de Estado, apresentada por PSD e CDS-PP, prevê uma “transferência extraordinária de 75 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores”, mas refere que a verba está “consignada à redução da dívida”, “não podendo ser afeta a qualquer outro fim”.
“A região não pode utilizar estes 75 milhões de euros que não seja para abater a dívida pública. O senhor presidente do Governo falta à verdade neste aspeto”, acusou Andreia Cardoso.
PSD e CDS-PP apresentaram outra proposta de alteração ao Orçamento de Estado que prevê que as regiões autónomas possam “contrair dívida fundada para consolidação da dívida e regularização de pagamentos em atraso até ao limite de 150 milhões de euros”.
Para a líder parlamentar do PS nos Açores, estas duas propostas de alteração e o anúncio de um empréstimo de 110 milhões de euros à região, por parte do primeiro-ministro, no congresso regional do PSD, comprovam que “o Governo da República e os partidos que o suportam já compreenderam que existe um problema de sustentabilidade das finanças públicas da região”.
“Quando o Partido Socialista falou, num primeiro momento, de que o Governo da região estava a pedir ajuda ao Governo da República, isto é um verdadeiro resgate. É isto que está a acontecer. Aconteceu nos 110 milhões de euros e está a acontecer agora”, apontou.
A deputada socialista acusou o Governo Regional de “tentativas de omissão e de falta à verdade”.
“Tardou o Governo Regional a entender que este problema existe e tarda em tornar esta questão transparente perante os açorianos”, salientou.
Questionada sobre o sentido de voto do PS na Assembleia da República, Andreia Cardoso garantiu que o partido votará a favor destas duas propostas de alteração apresentadas por PSD e CDS-PP.
“O PS votará naturalmente a favor de todas as propostas que beneficiem a região. Estamos aqui para dar a mão sempre que se justifique”, assegurou.
A deputada alegou ainda que o PS/Açores “já tinha identificado o crescimento galopante da dívida pública regional”.
“Nos últimos três anos, a dívida pública cresceu 1.000 milhões de euros e isso é um aspeto muitíssimo relevante”, sublinhou.
Andreia Cardoso alertou ainda que o Governo Regional da coligação PSD/CDS/PPM “apresenta um orçamento para 2025 completamente desequilibrado”, em que “as despesas de funções superam em muito a receita própria da região”.
