O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) está a elaborar um plano, com a colaboração do setor, para apurar as consequências da criação das áreas marinhas protegidas na região, disse hoje o secretário regional da tutela.
Segundo o secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, o executivo açoriano solicitou um estudo à Universidade dos Açores sobre o assunto e a Direção Regional das Pescas está a desenvolver um plano de reestruturação da frota pesqueira com o setor, “para definir esse documento e esse plano”.
O governante lembrou que o presidente do executivo, José Manuel Bolieiro, anunciou que o Fundo Ambiental estaria disponível para financiar “grande parte” dos impactos da criação das áreas marinhas protegidas e que o Governo Regional procura outros financiamentos, além do Plano de Investimentos anual, “que possam financiar a reestruturação do setor” das pescas.
“Sempre nesta linha. Primeiro de avaliar quais são os impactos das áreas marinhas protegidas e, a partir dos impactos das áreas marinhas protegidas, sempre sabendo quais as componentes das frotas que saem do sistema e das que se mantêm”, disse o titular da pasta das Pescas nos Açores.
Mário Rui Pinho falava hoje na comissão especializada permanente de Economia da Assembleia Regional, na Horta, a propósito do Plano e Orçamento dos Açores para 2025, que vai ser discutido e votado este mês.
Em resposta a questões colocadas por deputados do PS e do Chega, o governante explicou que, no programa MAR 2030, estão incluídos incentivos para investimentos a realizar a bordo das embarcações de pesca, mas não estão previstos incentivos para a modernização da frota.
“Não temos nenhum incentivo dirigido à construção de novas embarcações, porque primeiro temos de resolver um problema relativo à capacidade da frota e ao equilíbrio da frota. Para fazermos novas construções, temos de retirar uma embarcação da frota e substituir por outra”, explicou.
Mário Rui Pinho também disse que não lhe parece que antes do desenvolvimento do processo da criação das áreas marinhas protegidas e do plano de reestruturação do setor, que “seja boa ideia desenvolver um plano para isso [modernização da frota de pesca]”.
“Agora, no âmbito da reestruturação do setor, sim. Nós devemos pensar como é que vamos incluir os processos de investimento para modernização da frota, incluindo os processos de diversificação, se for o caso disso e se essa for uma orientação que devemos desenvolver”, admitiu.
Já em resposta a uma interpelação de um parlamentar do PSD, o governante considerou que a construção do novo navio de investigação, do centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao mar (Tecnopolo MARTEC) e a Escola do Mar “podem desempenhar uma alavancagem grande” para o desenvolvimento de processos de inovação no setor das pescas nos Açores.
Apontou, no entanto, que a Secretaria Regional do Mar e das Pescas está preocupada “com a operacionalização e gestão” das referidas infraestruturas.
“Nós estamos com o cuidado de dizer aos parceiros que são infraestruturas muito caras e nós não podemos depender exclusivamente do Orçamento da Região Autónoma dos Açores” para o seu funcionamento, concluiu.
A proposta de Plano e Orçamento de 2025 do Governo dos Açores, entregue no parlamento regional, prevê um investimento de cerca de 45 milhões de euros (ME) na economia do mar.
O Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.