A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai lançar um novo concurso público para concluir as obras no Mercado da Graça, devido ao facto do seu valor ultrapassar um milhão de euros, anunciou hoje o gabinete do executivo camarário.
“Na sequência do parecer do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, e concluídos os procedimentos legais para cumprir a imposição legal de se instalar o sistema de combate a incêndios na obra de requalificação da cobertura e fachadas do Mercado da Graça, a Câmara de Ponta Delgada é obrigada, atento ao seu valor, que ultrapassa um milhão de euros, a lançar um novo concurso público para concluir as obras”, refere o município, em nota de imprensa.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou, a 30 de julho de 2022, a suspensão da obra de requalificação da cobertura do Mercado da Graça, devido à “inexistência de projeto contra incêndios”.
De acordo com o município, “não é possível determinar-se a continuidade da empreitada em curso, porque excede o valor máximo permitido por lei para os trabalhos destinados a suprir ‘erros e omissões’”.
A edilidade assume que “a obrigatoriedade de avançar com este procedimento não permite cumprir com os prazos, inicialmente previstos, para a conclusão da obra do Mercado da Graça, ficando os trabalhos a aguardar o cumprimento de todos os mecanismos legalmente exigidos na contratação pública de empreitadas”.
Na nota de imprensa, a Câmara Municipal de Ponta Delgada recorda que “foi obrigada a suspender a obra do Mercado da Graça, após ter sido notificada pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores que a empreitada foi iniciada sem o parecer favorável desta entidade quanto ao projeto de Segurança Contra Incêndios”.
Isto “apesar do executivo camarário, então liderado por Maria José Duarte, ter aprovado o processo de execução da empreitada, em 14 de dezembro de 2020 e o auto de consignação da obra com o empreiteiro em 23 de setembro de 2021”.
Este episódio gerou mal estar entre o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, o social democrata Pedro Nascimento Cabral, e a sua antecessora, Maria José Duarte, também do PSD.
Maria José Duarte, depois de concluir as suas funções como presidente do município, assumia as funções de presidente da Assembleia Municipal, tendo-se demitido na sequência de divergências públicas com Pedro do Nascimento Cabral sobre esta matéria.