O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) entrega hoje no parlamento regional a proposta de Plano Anual e de Orçamento para 2025, que atinge o valor de 1.913 milhões de euros.
Segundo a agenda divulgada pelo executivo açoriano, pelas 14:00 locais (15:00 em Lisboa) o secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, vai entregar a proposta de Plano Anual e de Orçamento Regional para 2025 ao presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, na cidade da Horta, na ilha do Faial.
Após a entrega dos documentos, pelas 15:00 locais, o governante fará a sua apresentação numa conferência de imprensa agendada para a Colónia Alemã, na Horta.
O Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, enquanto o Plano regional é de 818 milhões, anunciou em 30 de setembro o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão.
A proposta de Orçamento para 2025 é ligeiramente inferior ao Orçamento de 2024, aprovado em maio, que contempla um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões).
O Plano e Orçamento dos Açores para 2024 foram aprovados por maioria na Assembleia Regional com 31 votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM e Chega, 25 abstenções de PS, IL e PAN e um voto contra do BE.
O debate e votação das propostas de Plano e Orçamento para 2025 vai decorrer entre 25 e 29 de novembro.
O PS (o maior partido da oposição) e o Chega já demonstraram abertura para aprovar os documentos elaborados pelo executivo de coligação para o próximo ano.
O presidente do PS/Açores, Francisco César, manifestou disponibilidade do partido para viabilizar o Orçamento Regional, mas caso seja possível chegar a um conjunto de entendimentos em 11 pontos.
O líder do Chega/Açores, José Pacheco, afirmou que o partido não pretende criar instabilidade no arquipélago, admitindo viabilizar o orçamento regional em prol da “responsabilidade”.
O novo governo de coligação PSD, CDS-PP e PPM, saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro, governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita de negociar o apoio de alguns partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
O Programa do Governo foi aprovado em março no parlamento, com os votos favoráveis dos três partidos que formam o executivo, a abstenção de Chega, IL e PAN e os votos contra do PS e do BE.