O Conselho de Ilha da Terceira não se pronuncia a favor ou contra a anteproposta de Plano de Investimentos dos Açores para 2025, enumerando apenas sete pontos positivos e nove negativos, num parecer aprovado hoje.
“Algumas reivindicações que constavam de planos anteriores continuam sem resposta e outras desapareceram sem justificação de pormenor”, lê-se no parecer, a que a Lusa teve acesso e que aponta ainda para “a dificuldade de identificar espacialmente os investimentos exclusivamente afetos à ilha Terceira”.
O Conselho de Ilha da Terceira já tinha discutido a anteproposta de Plano de Investimentos da Região para 2025, no dia 07 de outubro, mas os conselheiros decidiram criar um grupo de trabalho, para reunir contributos das várias entidades representadas.
Nessa reunião foi decidido ainda que o parecer não faria uma avaliação positiva ou negativa do documento, apresentando apenas uma listagem de aspetos positivos e negativos.
O documento aprovado hoje indica sete pontos positivos nos investimentos previstos para a ilha, entre os quais uma verba de 4,7 milhões de euros na requalificação da Aerogare Civil das Lajes e uma verba de 200 mil euros para “promover a angariação de novos fluxos turísticos e campanhas promocionais”, ainda que considerem este último montante “residual, atendendo ao fim a que se destina”.
Os conselheiros destacam ainda o investimento de cerca de 2,3 milhões de euros na reabilitação da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade e um investimento num montante semelhante na ampliação do Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira (TERINOV).
O parecer realça também um investimento de cinco milhões de euros para a ampliação do cais multiúsos do Porto da Praia da Vitória, “revindicação de longa data” do Conselho de Ilha, para que “se potencie a crescente procura de navios de cruzeiro e proporcione um espaço para a carga e descarga de mercadorias”.
Ainda nos pontos positivos, são elencados um investimento de perto de 1,3 milhões de euros na construção de infraestruturas de apoio à pesca no porto de São Mateus da Calheta e o alargamento do programa “Novos Idosos” a todas as ilhas, com um alerta para a “necessidade de aumento de vagas” no concelho da Praia da Vitoria.
Já pela negativa, os conselheiros referem “o crescente abandono da rede viária”, defendendo que as estradas da ilha “carecem de uma intervenção de fundo e estruturada”.
Alegam ainda que foi “retirado o investimento no Centro Interpretativo da Batalha da Salga e não houve evolução no Centro de Investigação e Interpretativo da Base das Lajes, que se mantém sem alteração desde 2022”.
Outro ponto negativo é “o desaparecimento por completo do projeto ‘Terceira Tech Island’”, que, segundo os conselheiros, “revela que a ilha deixou de ser parte de uma estratégia de futuro na aposta das novas tecnologias e captação de empresas nessa área”.
O Conselho de Ilha alerta para as “crescentes necessidades de mão de obra, em áreas como a restauração, a construção, a agricultura e os transportes terrestres” e “considera urgente que a ilha Terceira tenha uma estratégia pensada, estruturada e com previsibilidade, no que concerne às ligações aéreas da ilha ao exterior”.
O parecer aponta também como negativa “a demora em assumir o Porto da Praia da Vitória como importante polo de receção e distribuição de mercadorias nos Açores”, tendo em conta o estudo realizado sobre transporte de mercadorias na região.
“Estamos bastantes reticentes [em relação a] que a pressão de alguns seja no sentido de desconsiderar a conclusão óbvia da importância do Porto da Praia da Vitoria, no panorama regional, em detrimento de um qualquer interesse particular e de ilha”, é indicado no documento.
Os conselheiros criticam a “redução significativa do investimento inscrito” para a construção do novo laboratório Serviço Especializado de Epidemiologia e Biologia Molecular, que passa de 100.000 para 30.000 euros, lembrando que a ação “é sucessivamente inscrita em plano sem que haja qualquer execução”.
Alertam ainda para a necessidade de intervenção no acesso de emergência ao hospital da ilha e na estrada que liga as freguesias do Raminho e da Serreta, “considerando a situação sismovulcânica” local.
É também reivindicada a implementação de políticas públicas de apoio à transição digital das instituições particulares de solidariedade social (IPSS).
O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo Regional dos Açores composto por autarcas e representantes de organizações sociais, ambientais, culturais e empresariais da ilha, bem como deputados e um membro do executivo, que não têm direito a voto.