O Sintap/Açores reiterou hoje a necessidade de combater a precariedade na administração pública regional, apontando casos de “recurso ilegal e abusivo” de recibos verdes e programas ocupacionais na satisfação de “necessidades permanentes dos serviços públicos”.
Na apresentação do seu caderno reivindicativo para 2025, em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, a estrutura sindical aponta “casos de recurso ilegal e abusivo aos falsos recibos verdes e aos programas ocupacionais para a satisfação de necessidades permanentes dos serviços públicos”, exigindo a “consequente responsabilidade dos respetivos dirigentes que recorram a tais subterfúgios”.
O Sindcato dos Trabalhadores da Administação Pública nos Açores (Sintap/Açores) quer a adaptação à região do SIADAP – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, “de modo a que as alterações operadas a nível nacional entrem em vigor na data prevista, de 01 de janeiro de 2025”.
A estrutura sindical frisa a necessidade de se continuar a “reivindicar uma maior e mais incisiva atuação dos serviços inspetivos regionais na verificação do incumprimento das regras do SIADAPRA” – Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública Regional dos Açores.
O sindicato pretende uma “implementação efetiva do acelerador regional da progressão na carreira dos trabalhadores em funções públicas”, a par do alargamento dos escalões da remuneração complementar aos trabalhadores que tenham salários ilíquidos até 2 mil euros.
O Sintap/Açores quer entretanto abrir um processo negocial com a União das Misericórdias dos Açores para atualizar os salários em 2025 e reduzir os horários laborais dos seus trabalhadores para 35 horas semanais.
O sindicato defende ainda a atribuição do subsídio de penosidade e insalubridade aos assistentes operacionais das autarquias e dos serviços públicos “essenciais na Região Autónoma dos Açores”.
“Embora muitas tenham sido as câmaras municipais que acederam à nossa reivindicação, certo é que se verifica que algumas autarquias ainda não avançaram com a atribuição deste suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade”, frisa o sindicato.
O caderno reivindicativo do Sintap/Açores pretende a conclusão da integração dos técnicos superiores das instituições particulares de solidariedade social e misericórdias que exerçam funções para o ISSA – Instituto de Segurança Social dos Açores.
Defende-se também a aplicação do sistema de recompensa por cobrança de dívidas à Segurança Social previsto no continente aos trabalhadores do ISSA.